Quase quatro meses após a assinatura dos acordos de delação premiada, os delatores da JBS pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda mais 60 dias para a apresentarem anexos complementares, como acusações, diante do encerramento do prazo nesta quinta-feira, 31 de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, concordou com a solicitação. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, tomar a decisão. O pedido de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro, Valdir Aparecido Boni, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva é para que seja alterada a cláusula 3ª, parágrafo 2º, do acordo de colaboração premiada, que previa “120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do acordo para apresentar novos anexos, desde que não seja caracterizada má-fé na sua omissão”.
As delações dos executivos da JBS causaram uma crise política no governo de Michel Temer (PMDB). Com base nos depoimentos dos delatores, o presidente foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot pelo crime de corrupção passiva. O processo foi barrado na Câmara dos Deputados, que rejeitou o prosseguimento da ação.
Leniência
Um dos argumentos para a prorrogação do prazo utilizados pelos advogados é que a homologação do acordo de leniência da empresa J&F, que controla a JBS, “facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração”. Os advogados pedem mais prazo “para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos”.
Na iminência do prazo original ser esgotado, as defesas dos delatores afirmam que têm sido feitos “todos os esforços na busca de elementos e dados de corroboração referentes aos complementos de seus relatos em colaboração premiada”.
Na manifestação em que endossou o pedido da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que os colaboradores têm prestado depoimentos, apresentado elementos de corroboração sobre anexos novos e aprofundado outros já apresentados.
Delação
A delação da JBS foi alvo de diversas críticas no meio político. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes apresentou questionamentos. Ela foi homologada pelo STF em junho, quando a corte referendou a decisão do ministro Edson Fachin de validá-la monocraticamente, sem levar a plenário.
Os ministros decidiram que pode haver revisão em caso de ilegalidade e que, na sentença, os termos do acordo deverão ser analisados com relação à sua eficácia.
(Com Estadão Conteúdo)
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