Defesa de Lula nega pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente

Em nota distribuída à imprensa na noite desta quinta-feira 21, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o petista passe a cumprir prisão domiciliar. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril e terá um recurso apreciado pela Corte na terça-feira, 26.

“O ex-presidente Lula está pedindo nos recursos dirigidos aos tribunais superiores o restabelecimento de sua liberdade plena porque ele jamais praticou qualquer ato ilícito”, diz o texto assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins. “A defesa de Lula não apresentou ao STF ou a qualquer outro Tribunal pedido de prisão domiciliar.”

A Segunda Turma do STF vai julgar na próxima terça-feira, 26, um pedido da defesa para que Lula deixe a prisão. O caso foi incluído na pauta de julgamentos do colegiado a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Lula foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, sentença que o levou à prisão no dia 7 de abril.

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O pedido da defesa do ex-presidente, feito ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), é para que os recursos movidos nas cortes contra a condenação do petista ganhem efeito suspensivo, isto é, os desdobramentos da sentença, incluindo a detenção dele, sejam suspensos até o julgamento de mérito do recurso especial ao STJ e do recurso extraordinário ao STF.

Os recursos contra a condenação de Lula ainda têm ser admitidos pelo TRF4 antes de ser remetidos aos tribunais superiores.

A Segunda Turma do STF é composta dos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello – os quatro últimos contrários às prisões de condenados em segunda instância para cumprir pena, como o ex-presidente.