Defesa de Flávio Bolsonaro diz que ele é investigado no caso Queiroz

Os advogados do senador eleito descobriram que a apuração também o envolvia, o que provocou pedido de suspensão ao STF

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO 17 jan 2019, 20h38

O senador eleito Flavio Bolsonaro concede entrevista ao SBT - 10/01/2019 (SBT/Reprodução)

A defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirma que ele é investigado no processo em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura possíveis movimentações atípicas do seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

Foi esse fato, descoberto após a defesa ter acesso aos autos do inquérito, que fez com que o filho do presidente Jair Bolsonaro invocasse o direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão das investigações até que o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre a competência ou não da Corte no processo.

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Vamos começar a restabelecer a verdade: “A assessoria de Flávio Bolsonaro informa que sua defesa ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal em face do MP/RJ tendo em vista que, ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao Supremo Tribunal Federal — única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele. Ademais, a defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador, para fins de investigação criminal, sem autorização judicial. Todos os requerimentos feitos limitaram-se à pessoa do Sr. Flávio Bolsonaro e aos procedimentos ilegais que foram tomados em relação a ele pelo MP/RJ, não implicando solicitação relativamente a nenhum terceiro.”

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Na reclamação direcionada a Fux, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que, entre outras coisas, o MPRJ buscou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador eleito. Como as movimentações teriam ocorrido após o dia 14 de dezembro, data da diplomação do filho do presidente como senador, alega que o Supremo deveria ter sido previamente consultado, já que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial.

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Conforme apuração de VEJA, Fux disse, em seu despacho, que cabe ao relator original do caso, Marco Aurélio Mello, decidir se as suspeitas envolvendo o ex-assessor devem ou não tramitar no tribunal. Isso porque Flávio Bolsonaro, autor do recurso à Corte, já foi diplomado senador e alega que tem direito a foro privilegiado em Brasília. O filho do presidente eleito é deputado estadual, mas foi eleito senador com mais de 4 milhões de votos e recebeu o diploma da nova função pública em 18 de dezembro. Como senador eleito, ele argumenta que o caso deverá tramitar em Brasília, e não mais no Rio de Janeiro.

Como o recesso do STF termina no final de janeiro, Fux entendeu que cabe a Mello decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações sobre o caso. Por ora, as investigações permanecerão suspensas até Marco Aurélio Mello se debruçar sobre o assunto.

As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele. Embora tenha sido o autor da ação que levou à decisão de Fux, Flávio Bolsonaro não é investigado nos procedimentos abertos pelo MP.

Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Conforme VEJA revelou, sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas à conta de Queiroz que somaram 116.556 reais no período analisado pelo Coaf.

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Tanto o presidente quanto Queiroz, em entrevistas, afirmaram que o cheque a Michelle é parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais do ex-motorista com Bolsonaro. Segundo o pesselista, o ex-assessor assinou dez cheques de 4.000 reais, depositados na conta da primeira-dama porque o presidente “não tem tempo de sair”.

O MP do Rio marcou duas vezes depoimentos de Fabrício Queiroz, mas ele faltou nas duas ocasiões, alegando problemas de saúde – em entrevista ao SBT em dezembro, ele revelou que tem câncer no intestino. Queiroz passou por uma cirurgia no dia 1º de janeiro, em São Paulo.

Na mesma entrevista à emissora, o ex-motorista não entrou em detalhes sobre a origem do dinheiro, mas disse que é “um cara de negócios”, que “gosta de comprar carro”. “Faço dinheiro. Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro. Sempre fui assim”, afirmou.

Assim como o ex-assessor, Flávio Bolsonaro também não compareceu à oitiva marcada pela promotoria fluminense. O senador eleito alegou que falará aos investigadores depois que tiver acesso aos autos da investigação, agora suspensa por Fux.