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Cúpula da Câmara induziu o Conselho de Ética ao erro, acusa presidente sobre afastamento de relator

Deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi destituído da relatoria no colegiado após manobra do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão, aliado de Eduardo Cunha

Por Marcela Mattos 10 dez 2015, 11h21

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), acusou nesta quinta-feira a cúpula da Câmara de dar um entendimento regimental diferenciado e induzir o colegiado a um erro que levou à destituição, nesta quarta, do relator Fausto Pinato (PRB-SP) do processo que pode levar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à cassação. De acordo com José Carlos Araújo (PSD-BA), o conselho recebeu da Secretaria Geral da Mesa informações que o fizeram crer que não haveria restrições para a escolha de Pinato na relatoria.

O imbróglio se deu por uma brecha no Código de Ética da Casa. Conforme expresso no artigo 13, o relator não pode pertencer ao mesmo partido ou bloco parlamentar do deputado em investigação. Não há, no entanto, clareza se vale o bloco atual ou o formado durante a eleição da Câmara. O PRB de Fausto Pinato integrava um blocão de catorze partidos que apoiavam Cunha à presidência, mas logo em seguida, acompanhado por outras legendas, desfez a aliança. Atualmente, somente o PEN está “coligado” ao PMDB.

De acordo com o presidente José Carlos Araújo, uma secretária do colegiado levou ao secretário-geral da Mesa, Silvio Avelino, a dúvida se valeria o bloco atual ou o da eleição para a definição da relatoria. Dele, recebeu a informação para o conselho considerar apenas o bloco em vigor, procedimento que já vinha sendo adotado. No dia 5 de novembro, Pinato foi escolhido relator do processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. Nesta quarta-feira, no entanto, ele foi destituído do posto justamente por pertencer ao bloco de Cunha à época da eleição. A decisão foi dada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

“Se nós fomos induzidos ao erro, paciência. A informação à época foi assim e assim sempre funcionou na Casa. De repente agora nós estamos sendo informados de que vai valer o blocão do início do mandato. Vamos verificar como estão sendo usados os critérios, não podemos ter dois pesos e duas medidas”, disse José Carlos Araújo. Ele pretende recorrer da decisão no plenário da Casa. Outros partidos já anunciaram que vão ingressar no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a destituição.

O presidente do conselho detalhou que a consulta foi feita de forma informal, por contato telefônico, e que não teria como comprovar a conversa. O secretário-geral da Mesa compareceu ao Conselho de Ética minutos após a revelação e conversou com José Carlos Araújo. Segundo ele, Silvio Avelino confirmou o teor da conversa. “Essa informação de uma orientação da Secretaria da Mesa sendo contrária à interpretação dada pelo vice-presidente é gravíssima. Significa que a Casa tem um entendimento e que esse entendimento foi reformado de forma antirregimental. Isso só reforça o nosso recurso ao plenário e à Procuradoria-Geral da República”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

Em discurso nesta manhã, Fausto Pinato voltou a criticar as interferências no Conselho de Ética. “Daqui a pouco nós temos de levantar daqui e deixar só a turma que pensa de um jeito. Aqui existe a diferença, o debate e a democracia. Não é a força e a pancadaria que vão se colocar à frente da maioria da vontade e da consciência desse conselho de ética”, disse.

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