O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso em que contesta supostas omissões e contradições na decisão da corte de suspender seu mandato parlamentar e, por consequência, o retirar da presidência da Casa Legislativa. Os embargos de declaração foram apresentados no último dia 30. Há cerca de um mês, o plenário do Supremo referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Teori Zavascki, que em decisão individual havia determinado o afastamento do peemedebista do cargo. Em sua argumentação, Zavascki alegou, entre outros pontos, que Cunha não poderia integrar a linha sucessória presidencial por responder a investigações na Lava Jato por suspeitas de propinas recebidas de esquemas de corrupção relacionados à Operação Lava Jato e já ser réu em uma ação penal relacionada ao petrolão. A defesa de Eduardo Cunha alega, porém, que os inquéritos contra ele não dizem respeito a atos relacionados à presidência da República e afirma que, mesmo com os processos, a legislação brasileira não o impede de ser eleito presidente do país. Por essas duas teses, ele diz não fazer sentido que seja retirado da linha sucessória. (Laryssa Borges, de Brasília)
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Cunha recorre ao STF contra decisão que o afastou do mandato
O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso em que contesta supostas omissões e contradições na decisão da corte de suspender seu mandato parlamentar e, por consequência, o retirar da presidência da Casa Legislativa. Os embargos de declaração foram apresentados no último dia 30. Há cerca […]
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