O programa Criança Feliz, comandado pela primeira-dama, Marcela Temer, foi barrado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) de São Paulo. De acordo com o órgão, faltam informações “técnicas, operacionais, metodológicas e conceituais” para que o projeto do governo federal possa ser aprovado.
O Comas afirma que a reprovação do programa se deu devido as “ausências de informações em relação às questões técnicas, operacionais, metodológicas e conceituais de vinculação ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ao Plano Municipal Decenal e a Tipificação Municipal”. A resolução foi dada no dia 23 de fevereiro.
O órgão ainda pontua quais informações faltam: perfil, atuação e vinculação dos profissionais; estratégias para elaboração e monitoramento com vistas à participação efetiva da sociedade civil, dos usuários e do Conselho Municipal de Assistência Social; origem da fonte de recursos federais, podendo onerar ações continuadas da Política de Assistência Social na cidade de São Paulo, já existentes; protocolo formalizando os compromissos intersecretariais; termo de aceite condicionado, sem precedente jurídico; ações detalhadas sobre protocolos de intenções de execução do referido Programa; estudo territorializado do publico a ser focalizado e de possíveis impactos orçamentários e estruturais da pasta.
Em nota, o governo federal afirma que “não há ausência de informações” no projeto. Segundo a nota, o programa será lançado oficialmente no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, mas o Estado já havia iniciado a implantação com apoio da primeira-dama, Lu Alckmin.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), houve capacitação de pessoal. “A capacitação ocorreu em São Paulo (SP), no período de 13 a 23 de fevereiro, onde os multiplicadores da Região Sudeste tiveram aulas teóricas e práticas focadas na metodologia Care for Child Development do Unicef”.
Dos 300 municípios elegíveis para participar do Criança Feliz no Estado, 228 já aderiram, superando as expectativas do governo federal.
O ministério afirma que, neste primeiro momento, a capital paulista ficará de fora do Criança Feliz, mas o programa segue seu cronograma sem interrupções e o município poderá aderir novamente se o Comas rever sua decisão.
“Vale ressaltar que a gestão do programa é compartilhada. Isso significa que a implementação do Criança Feliz no Estado é de competência do governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social. Uma possível negociação é de interesse e competência do governo municipal ou do governo estadual já que existe um pacto federativo a ser preservado. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permanece aberto ao diálogo e tem prestado todas as informações solicitadas pela Assistência Social e o Comas.”, afirma a nota.
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