Congresso não sabe quais parlamentares vai empossar

Com o fim do recesso, na próxima terça-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deveriam dar posse aos 513 deputados e 54 senadores eleitos em outubro para a nova legislatura. Na prática, porém, o Congresso Nacional ainda não sabe quantos parlamentares poderão efetivamente assumir seus mandatos. A responsável pela indefinição é a Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado e que causou um turbilhão de interpretações jurídicas nas mais altas cortes do país. Depois do festival de liminares, absolvições e condenações, seis eleitos barrados pela lei ainda brigam na Justiça pelo direito de tomar posse. Quatro estão parados no Supremo Tribunal Federal (STF) e dois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desses, dois vão assumir seus mandatos por força de liminares, emboram possam vir a ser cassados no futuro

No Senado, a base aliada do governo pode ser reforçada se João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Rocha (PT-PA) derrotarem na Justiça a nova lei. “A minha expectativa é que prevaleça a vontade do povo que me elegeu”, afirma Capiberibe, barrado por ter sido condenado, em 2002, pela compra de dois votos no valor de 26 reais cada. O ex-governador nega as acusações, mas o STF lhe negou liminar e ele não poderá tomar posse até que outro recurso, em tramitação no TSE, seja julgado. Com isso, assume em seu lugar Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro lugar na eleição de outubro. No caso de Paulo Rocha, que renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 depois que seu nome foi citado no esquema do Mensalão, quem herdou a vaga foi Marinor Brito (PSOL).

Na Câmara dos Deputados, a esposa de Capiberibe, Janete Capiberibe (PSB-AP), também aguarda julgamento de recurso. Outro caso é o do deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), que teve mais de 133 mil votos – o suficiente para se eleger, se não tivesse sido enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.

Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) avalia que a incerteza sobre a composição do Congresso é de responsabilidade exclusiva dos tribunais superiores. “É uma falha da Justiça não resolver essas situações que podem trazer transtornos. Pode ocorrer de alguém assumir o cargo e perder a condição de titular para que outro assuma seu lugar”, diz.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello justifica a demora. Para ele, o excesso de processos baseados na nova lei dificultou o andamento dos casos e acabou gerando indefinição no processo eleitoral. “Não se diplomou candidato que estava ainda com registro pendente de julgamento. Isso gera uma insegurança muito grande porque não se concebe que possa ter início uma legislatura sem saber a posição dos partidos políticos e quais as bancadas formadas”, afirma.

Liminar – Paulo Maluf (PP-SP) e Natan Donadon (PMDB-RO) serão os únicos deputados, embora enquadrados na lei e ainda a espera de decisão sobre seus registros, que poderão tomar posse. Ambos conseguiram liminares na Justiça.O ministro Marco Aurélio Mello, que também integra o TSE, autorizou a diplomação de Maluf em dezembro, depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o absolveu da acusação de improbidade administrativa.

“O plenário do TSE vai reformar a decisão de origem, que tinha implicado no indeferimento do registro, porque a condenação não existe mais. Não tenho a menor dúvida de que o tribunal terá que prover o recurso de Maluf. Dificilmente ele deixará o cargo na Câmara”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu medida cautelar a Donadon suspendendo os efeitos de decisão do TSE, que indeferiu seu diploma. O processo ainda depende de avaliação do plenário da Suprema Corte. O candidato é acusado de peculato e formação de quadrilha.

PF – Além dos recursos pendentes na Justiça, há casos de parlamentares que podem perder o mandato dependendo do desdobramento de operações da Polícia Federal (PF). O senador eleito Jorge Viana (PT-AC), por exemplo, é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico. Segundo a PF, empresas com contratos com o governo do estado teriam doado recursos não declarados à Justiça eleitoral para a campanha de Viana.