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Congresso estuda como anular Lava Jato, diz Fux a jornal

Para magistrado, parlamentares se inspiram na reação contra o judiciário ocorrida na Itália durante a Operação Mãos Limpas

Comparada à Operação Mãos Limpas, investigação italiana de combate à corrupção, a Lava Jato está arriscada de ter o mesmo fim, com uma reação do legislativo que enfraqueça o poder do judiciário de punir os investigados. É o que afirma o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira. Para Fux, “o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas”.

Como exemplo, o ministro cita o pacote de leis anticorrupção que, segundo ele, “foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz”. Luiz Fux sentencia que “tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos” também está acontecendo no Brasil.

Outro sinal desse ataque ao sistema de Justiça, segundo ele, é a tentativa dos parlamentares de incluir, nas discussões de Reforma Política, um projeto que estabeleça mandato para os ministros do Supremo. O ministro acredita que é “até uma boa sugestão”, mas critica o momento em que a ideia foi pautada, principalmente por não ver relação com as alterações na legislação eleitoral: “Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção”.

Substituto de Gilmar Mendes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro do ano que vem, Luiz Fux evitou comentar os pedidos de suspeição dos quais Mendes é alvo – a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele se afaste do processo que envolve o empresário Jacob Barata Filho, uma vez que foi padrinho de casamento da filha do investigado. Ele recorda que a “tradição” do STF é que essa questão seja decidida “por foro íntimo” do próprio suspeito, mas diz que “se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto”.

Reforma Política

O ministro do STF também falou ao O Globo sobre os principais pontos da Reforma Política. Ele se disse contrário à uma mudança para o parlamentarismo ou semipresidencialismo – defendidos por Mendes – nesse momento, em que a prioridade seria “manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político”.

Ele também rejeitou a proposta de um fundo bilionário para financiar campanhas políticas, que os parlamentares já descartaram aprovar, e também o sistema que está sendo chamado de “distritão misto”. “Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável”, afirmou.

À frente do TSE durante as próximas eleições, Luiz Fux afirmou que a Corte eleitoral se preparará para fazer a análise das contas e doações eleitorais simultaneamente à campanha, e não depois, como funciona atualmente. Ele defendeu o retorno das contribuições empresariais, desde que haja “proibição da contrapartida”, isto é, que empresas que colaborem com candidatos não possam firmar contratos com o governo. Fux acredita que, após o exemplo da Lava Jato, não haveria tentativas de fraude: “dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.”

Vídeo: De qual reforma política precisamos?

Comentários

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  1. luizPCarlos Dgrecco

    Quando eles se fazem de Denorex. Ministros do STF como FUX, Barroso, Marco Aureleio, Gigi Mendes, passam com assiduidade pelo pedágio criminoso cobrado na AVENIDA Carlos Lacerda no Rio de Janeiro, que lava dinheiro, que frauda contabilidade pra enganar BNDES, pra iludir acionistas, que da golpe nos fundos de previdência, em especial no fundo PREVI-BB. Esses cínicos sabem de tudo e nunca se manifestaram, agora vem por vias avessas forjar uma defesa, um alerta a LAVA JATO e dar a pinta ao congresso do que devem fazer. Me engane que eu gosto… FALA SÉRIO !!!

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