Congresso adia novamente votação do Orçamento de 2013

Segundo a Advocacia-Geral da União, os mais 3.000 vetos presidenciais podem causar rombo de 471 bilhões de reais aos cofres públicos

Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
18 fev 2013, 18h53

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) (Beto Barata/Estadão Conteúdo/VEJA)

Na semana em que o Congresso Nacional se propôs efetivamente a começar a trabalhar – depois do recesso legislativo, da eleição das Mesas Diretoras e do Carnaval – os parlamentares retomaram as atividades com uma decisão protelatória: adiar a votação do Orçamento da União para 2013. A votação havia sido agendada para terça-feira depois do Carnaval pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O argumento oficial dos parlamentares para postergar mais uma vez a votação é a espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreciação dos mais de 3.000 vetos presidenciais represados. Por trás da justificativa, entretanto, está a oportunidade de usar a situação como barganha para obter a liberação de emendas parlamentares, ou seja, recursos para seus redutos eleitorais.

Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a votação dos vetos à nova Lei de Royalties e determinou que os vetos presidenciais fossem apreciados em ordem cronológica, e não conforme a conveniência política dos parlamentares. Para abrir espaço à análise do veto que envolve a distribuição de royalties do petróleo também a estados não produtores, deputados e senadores chegaram a articular uma espécie de mutirão para apreciar os milhares de textos antigos. Inviável, a proposta não foi levada adiante.

Ainda que o ministro Fux afirme o contrário, a interpretação dos parlamentares é a que a decisão judicial paralisou todo tipo de votação, incluindo o Orçamento.

Para a base governista, como a decisão do ministro Luiz Fux é liminar – e, portanto, provisória -, é necessário aguardar que o plenário da Suprema Corte se pronuncie sobre as regras de votação dos vetos presidenciais. A palavra final do plenário do STF acabaria com dúvidas de interpretação e minimizaria o risco de novas contestações judiciais.

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Nas negociações sobre a votação da peça orçamentária de 2013, partidos de oposição e da base do governo defendem que, antes da votação do Orçamento para este ano, seja definida uma agenda de deliberação dos vetos presidenciais. Para eles, vetos que não estejam associados a temas controversos poderiam ser votados em bloco, enquanto os de temas mais espinhosos deveriam ser debatidos em plenário e apreciados separadamente.

“Alguns partidos estão condicionando que só aceitam votar o Orçamento após a votação dos vetos”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para, nas palavras do parlamentar, “clarear de forma definitiva” as restrições às votações dos vetos e do Orçamento, congressistas vão procurar o ministro Luiz Fux e apelar para que a liminar concedida pelo magistrado seja brevemente levada ao plenário da corte. “É agilizar essa decisão do pleno (do STF) para que se possa manter os termos da liminar (concedida por Fux sobre o veto à Lei de Royalties) ou não”, afirmou.

“Vamos conversar com o ministro Fux para que tenhamos essa decisão do STF em um prazo razoável”, completou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Rombo – Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo aponta risco fiscal de quase meio trilhão de reais caso os milhares de vetos sejam votados e derrubados. Alguns vetos presidenciais estão nas gavetas do Congresso há mais de dez anos sem apreciação e tratam de temas diversos, como a concessão de benefícios acima do salário mínimo, a destinação de percentuais obrigatórios para políticas de saúde ou a viabilização de créditos tributários a empresas. Somados, podem causar um rombo de 471 bilhões de reais aos cofres públicos.

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Barganha – O cenário de paralisia de deliberações no Congresso abre espaço – mais uma vez – para uma nova temporada de barganha de deputados e senadores com o Palácio do Planalto. Há parlamentares que se articulam para derrubar vetos pontuais e agradar fatias do eleitorado, outros que utilizam o impasse para cobrar mais receptividade da presidente Dilma Rousseff em relação aos congressistas e, por último, aqueles que planejam dar o troco ao governo após sucessivos represamentos de emendas parlamentares.