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Comissão do Senado aprova Vital do Rêgo para o TCU

Fiel escudeiro do governo Dilma Rousseff no Congresso e presidente das CPIs da Petrobras, senador do PMDB deverá assumir uma cadeira no tribunal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do parlamentar ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como uma espécie de acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso.

Fiel aliado da presidente Dilma Rousseff, Vital do Rêgo controla as duas CPIs em andamento para apurar irregularidades na Petrobras. Segundo cálculos do próprio TCU, a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos.

Além de presidente das duas CPIs da Petrobras, também esteve sob responsabilidade do senador indicado ao TCU a condução dos trabalhos da CPI do Cachoeira, que foi criada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos, mas que terminou com poucos avanços. O relatório final desta CPI não propôs o indiciamento de uma ninguém. Neste ano, Vital disputou o governo da Paraíba para garantir um palanque para a campanha à reeleição de Dilma, mas ficou apenas em terceiro lugar.

Durante a sabatina, Vital do Rêgo fez uma analogia com a medicina ao defender a prevenção e o controle de procedimentos como método de fiscalização de obras e afirmou que a administração pública precisa passar por “biópsias”, e não por “necropsias”. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas do governo, e o controle externo deve ser o grande indutor para a viabilização desse pacto. Precisamos de métodos repressivos, mas acima de tudo avanços preventivos e resolutivos que possam garantir ao país a boa governança”, disse.

Embora as sabatinas tenham sido criadas para questionar os indicados sobre suas aptidões ao cargo, os sabatinados acabam aprovados sem dificuldade. No caso de Vital do Rêgo, não foi diferente. Os senadores passaram a maior parte da sessão em elogios ao indicado e com discursos genéricos sobre a necessidade de transparência no uso de recursos públicos.​