A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis – homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo e sequestro. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.
A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário – onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.
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Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.
Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. “Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado”, disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também enfatizou que a medida tem como foco o combate à impunidade. “Nenhum parlamentar acredita que a redução da maioridade penal não resolverá sozinha o problema da violência. Ela vem para combater a impunidade juvenil”, afirmou.
Do outro lado do debate, parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do PMDB ) afirmavam que a mudança era inócua e seria prejudicial aos jovens. “Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador”, disse Érika Kokay (PT-DF). O grupo contrário ao projeto de Bessa defendeu a proposta que o governo, para tentar evitar uma derrota, encampou na última hora. A medida propõe um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas nos casos de crimes hediondos.
Todas as tentativas de adiamento da votação foram derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.
Como nas reuniões anteriores, houve momentos de tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a votação ficou lotado de parlamentares. Do lado de fora, manifestantes contrários à redução protestavam.
Eduardo Cunha atrasou o início das votações no plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da maioridade penal a encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de Bessa.
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