A Câmara dos Deputados se prepara para a derradeira tentativa de votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, na tarde desta terça-feira. As divergências dentro da base aliada se tornam mais evidentes à medida que a hora da decisão se aproxima – a sessão já foi iniciada, mas os debates devem se prolongar pela tarde. Caso a MP seja levada à votação neste momento, o governo dificilmente terá número suficiente para aprová-la.
A MP ainda precisa da aprovação dos deputados e, depois, dos senadores para se transformar em lei. Caso contrário, a medida que permite a operação de terminais portuários por empresas privadas deixa de existir.
O PMDB, liderado por Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de uma emenda aglutinativa que altera pontos considerados centrais da proposta. E nem os petistas parecem ter consenso sobre o tema: a assessoria da bancada do PT na Câmara elaborou uma nota técnica contrária à medida provisória, alegando que ela ameaçava inviabilizar os portos públicos. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Nesta terça-feira, o líder da bancada do PT, José Guimarães (CE), minimizou o episódio: “Um assessor fez essas considerações há três meses, mas elas não foram acolhidas pela bancada e pelo líder”, diz ele, que não soube explicar se o assessor agiu sozinho ou foi incumbido por seu superior – o próprio Guimarães.
Apesar da negativa do líder, as resistências dentro da bancada existiram: em parte, vieram de parlamentares ligados ao sindicalismo que têm ressalvas à concessão de portos à iniciativa privada. Alguns petistas também exigiram que o texto incluísse uma contrapartida para a prorrogação das concessões. “Houve discordâncias, mas agora a bancada está unida para aprovar a MP”, diz Elvino Bohn Gass (PT-RS).
Sessão – José Guimarães também se diz confiante na unidade do PT: afirma que faz questão de pedir votação nominal em vez de simbólica. Dessa forma, os votos de cada parlamentar ficam registrados, o que permite ao governo saber quem seguiu a orientação da base aliada. O líder petista diz que, na sessão da noite de segunda-feira, o partido colocou 79 de seus 90 deputados no plenário, ao mesmo tempo em que o PMDB se ausentou para esvaziar a sessão.
Os peemedebistas ainda são o maior entrave à aprovação da proposta. O governo quer que os deputados do PMDB cedam em três pontos: exige retirada da emenda aglutinativa (que acrescenta diversos itens à MP), se opõe à obrigatoriedade da prorrogação das concessões, e também não aceita a exigência de que os portos privados que movimentem cargas de terceiros contratem trabalhadores apenas por Organizações Gestoras de Mão-de-obra (Ogmos).
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