Chefe de câmara anticorrupção: PGR deve ser destemido sem ser temerário

Alexandre Camanho assumiu a coordenação da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por casos de combate à corrupção e improbidade administrativa

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 25 nov 2023, 15h03

Subprocurador-geral da República Alexandre Camanho assumiu chefia da câmara de combate à corrupção (Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Alexandre Camanho assumiu há pouco mais de um mês o comando da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, colegiado responsável por analisar casos de combate à corrupção e improbidade administrativa e, ao menor sinal de trabalho mal feito, determinar que procuradores refaçam investigações em busca de denúncias bem-acabadas. Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e responsável por atuar em casos criminais no Superior Tribunal de Justiça (CNJ), Camanho afirma que à frente da Câmara atuará para que investigações contra corruptos e autoridades suspeitas sejam eficientes, meta que, segundo ele, é capaz de punir malfeitos e, consequentemente, influenciar no volume de verba pública que, desviado, não chega às áreas de saúde e educação. Ele também analisa os aspectos — alguns deles negativos — que envolvem o delicado processo de escolha do Procurador-Geral da República. A seguir os principais trechos da entrevista a VEJA.

Qual são seus objetivos como coordenador da Câmara de combate à corrupção? Em 2024 ocorrem eleições municipais e há um velho hábito de desvio de verbas, inclusive para caixa de campanha. Como coordenador, quero fazer com que as investigações de improbidade e de combate à corrupção sejam muito mais eficientes do que foram até agora. Nesse esforço de superação de hábitos antigos, vamos introduzir os benefícios da tecnologia nas investigações, como inteligência artificial e programas que possibilitem acompanhar o itinerário do dinheiro público. Queremos atuar preventivamente para fazer fiscalizações em que a prestação de contas do dinheiro seja dada em tempo real, de forma que não esperemos algo ruim acontecer, isso ser noticiado, o dinheiro estar perdido e só então tentarmos responsabilizar alguém criminalmente. Ações cooperativas e profiláticas reduzem a corrupção e a impunidade.

Qual o perfil ideal para um procurador-geral da República? O PGR de um Estado de Direito democrático deve ser absolutamente isento, preocupado prioritariamente com cumprir suas atribuições constitucionais e centrado em honrar seu assento. É preciso que seja destemido sem ser temerário. É preciso agir dentro de uma baliza, que é a legalidade. Se ele tiver, em plano indiciário, convicção da materialidade e da autoria de um crime, precisa propor a ação penal perante o STF.

Integrantes do STF e do governo dão por certo que o futuro PGR irá denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Este é um critério válido para se definir o perfil ideal de um procurador-geral? As instituições responsáveis pela escolha do PGR deveriam contar com o mérito de o escolhido ser imparcial, isento, sério e dedicado às suas atribuições constitucionais. Não é possível que tenhamos em um país democrático e republicano altas autoridades que se vejam impunes em eventuais cometimentos de crimes. Uma eventual denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro está diretamente ligada à consistência do que nas investigações existe. Só é possível denunciar o ex-presidente e, de resto, qualquer pessoa, se houver um sólido acervo prévio que autorize o membro do Ministério Público a apresentar essa denúncia. Se apresentar denúncias frágeis, o PGR se desautoriza no único foro penal onde ele é titular.

É papel do PGR sopesar as consequências políticas das decisões que toma, ainda que elas inflamem o país, por exemplo? As magistraturas do Ministério Público e do Judiciário são formadas por mulheres e homens, e o fator humano pondera sempre. Me parece bastante razoável que, sem abrir mão do destemor e do cumprimento das suas atribuições constitucionais, o PGR faça tais e quais ponderações, considerando o nível de magnitude que os resultados de uma propositura penal podem ter. Se essa ponderação e prudência me parecem razoáveis, o sistema constitucional atribui uma obrigação ao PGR quando ele se vê diante do cometimento de um crime. E não importa quem seja.

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Qual a percepção que o senhor tem sobre a corrupção hoje no Brasil? Não acho que sejamos nem menos nem mais corruptos que antigamente. O fenômeno da corrupção no Brasil é de elevadíssima constância. A corrupção tem uma irmã gêmea que se chama impunidade, e são duas vidas bastante simbióticas. Talvez a corrupção não seja a mãe de todos os males, mas ela é filha de uma dinâmica de sociedade em que o grande problema é a educação do brasileiro. Não temos uma cultura de amor pela coisa pública, de respeito pelo dinheiro público, e sim uma cultura de espoliação, de apropriação. O que o Ministério Público precisa ter em mente é se aprimorar, se apropriar de ferramentas e novas dinâmicas cujo objetivo seja a eficiência, e não o espetáculo. Membro do MP tem que estar satisfeito em obter resultados eficientes na repressão do crime. Não pode estar interessado em obter notoriedade, seguidores, em sair no jornal, em conseguir tais e quais coisas, dinheiros, fundos, palestras. Isso não é papel do Ministério Público.

Em 2017, ao defender o que chamava de “Judiciário destemido”, o senhor disse que Sergio Moro era um “ícone que mudou o país”. Onde foi que a Lava-Jato se perdeu? Na gênese a Lava-Jato teve a unanimidade da aprovação do país, mas seu desfecho foi melancólico por conta de uma sucessão de erros que são absolutamente impróprios. Desde cedo a arrogância de seus protagonistas, o culto à personalidade, a espetacularização, a necessidade de seguidores em redes sociais, a ideia de desautorizar candidaturas, tudo isso foi fazendo que a Lava-Jato caísse em descrédito. Quem pôs em risco a parte íntegra da Lava-Jato foram seus próprios operadores.

Em que medida a Lava-Jato assombra o Ministério Público? No MP ninguém cultua a Lava-Jato. Ao contrário. Dentro do Ministério Público sabe-se que a Lava-Jato é página virada e pertence ao passado. Fora casos notórios de atuações divorciadas do bom senso, quem participou da Lava-Jato entrou de boa-fé em investigações acreditando que isso seria em prol da eficiência da persecução penal – e não pode ser estigmatizado por isso. O Ministério Público hoje está voltado para o futuro, e não reverenciando personalidades ou atitudes que já foram cabalmente julgadas como equivocadas.