Câmara votará proposta que ‘ressuscita’ Lei Seca

Acordo com governo deve colocar em pauta projeto que livra autoridades da dependência do bafômetro para punir motoristas embriagados

Por Gabriel Castro
4 abr 2012, 18h12

Policial realiza blitz da Lei Seca, em São Paulo (Julia Chequer/Folhapress/VEJA)

Com o sinal verde do governo, a Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira um projeto que torna desnecessário o exame do bafômetro para constatar a embriaguez de motoristas. Pela proposta, outras provas – como vídeos ou o depoimento de testemunhas – poderão ser aceitas para caracterizar o crime, quando o condutor não aceitar soprar o bafômetro nem fazer exame de sangue.

O acordo foi feito nesta quarta-feira em uma reunião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “O bafômetro, que vinha sendo um instrumento necessário de acusação, passa a ser um instrumento de defesa”, justificou Cardoso. Ele afirmou que o exame de alcolemia agora servirá para que os motoristas provem a própria inocência, se quiserem.

O texto já estava em tramitação na Câmara, mas a apreciação da proposta foi acelerada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o exame de sangue ou o teste do bafômetro são necessários para que seja comprovada a embriaguez, o que inviabilizaria a aplicação da Lei Seca. “Esse projeto é uma prioridade para o governo e para a Câmara dos Deputados”, disse Marco Maia após o encontro.

O projeto que será votado pela Câmara é uma adaptação da proposta do deputado Hugo Leal (PSC-RJ): além de ampliar o leque de provas possíveis para caracterizar o crime de dirigir embriagado, a proposta também deve aumentar as penas para os condutores flagrados com ao menos 0,6 miligramas de álcool por litro de sangue.

Quem é flagrado dirigindo sob efeito de uma quantidade menor de álcool pode ser multado e perder a carteira de habilitação, mas não comete crime. Essa distinção permanecerá, apesar de muitos parlamentares defenderem a criminalização de todos motoristas que dirigirem após ter bebido, independentemente da quantidade de álcool. “Nada impede que, no futuro, nos venhamos a repactuar e adotar a tolerância zero”, disse Cardozo.