Câmara volta a apreciar proposta de redução da maioridade

Texto em debate é semelhante ao que foi rejeitado por margem estreita na madrugada desta quarta; mudança deve possibilitar aprovação da proposta

Por Da Redação
1 jul 2015, 13h07

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom/)

A Câmara já iniciou a sessão em que deve votar uma nova proposta de redução da maioridade penal em casos de crimes graves. Horas depois da rejeição da proposta do deputado Laerte Bessa (PR-DF), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em pauta uma versão alternativa do texto, ligeiramente mais branda. A emenda em discussão não menciona os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado como justificativa para punição criminal a maiores de 16 anos. O restante do texto, que inclui homicídio, sequestro e estupro, foi mantido.

A primeira proposta apreciada pela Câmara, em uma votação que se encerrou na madrugada desta quarta, acabou não sendo aprovada porque faltaram cinco votos para que o número mínimo de apoios fosse atingido: votaram “sim” 303 deputados, mas eram necessários 308. A maior parte dos líderes partidários apoiou a decisão de recolocar o tema em pauta – sob protestos de PT, PSB e PSOL.

Alguns parlamentares temiam que usuários de drogas fossem enquadrados como traficantes e, assim, reponsabilizados criminalmente. Também havia receio sobre o crime de roubo qualificado. Um assalto praticado em grupo, por exemplo, seria suficiente para que o adolescente de 16 anos fosse tratado como criminoso comum. Agora, com o novo texto, há perspectiva real que a redução da maioridade penal seja aprovada em primeiro turno. Se isso acontecer, ainda será preciso votá-la em segundo turno antes de enviá-la ao Senado.

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Mais cedo, ao chegar hoje à Câmara, Cunha disse que a votação mostrou que “a grande maioria” dos deputados quer a mudança. Ele afirmou ainda que a Casa analisará outras alternativas de redação para o tema. Na prática, isso abre espaço para que uma outra versão da redução da maioridade seja aprovada. A proposta a ser apreciada deve excluir o roubo qualificado e o tráfico de drogas da lista de crimes que permitiriam punição criminal a maiores de 16 anos. Com isso, os defensores da redução da maioridade esperam conquistar os poucos votos necessários para atingir os 308.

“O tema é polêmico e ouvi de alguns deputados que havia crimes demais na lista passível de redução, então podemos esperar um texto mais brando”, disse Cunha. “A verdade é o seguinte: a maioria quer, não atingiu o quórum constitucional, o que significa que o tema está amadurecendo”, emendou.

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O peemedebista fez um alerta aos defensores da aprovação de uma proposta ainda mais dura: “Se não passou a parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão em relação a isso”.

Cardozo – Eduardo Cunha também partiu para o ataque contra o ministro Eduardo Cardozo (Justiça). Disse que o resultado da votação foi influenciado pela “mentira propagada” pelo ministro. “Ele (Cardozo) usou argumentos mentirosos levantados pelos deputados em plenário”, disse.

Na terça-feira, ao convocar uma reunião com deputados aliados para articular a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição, Cardozo disse que avalizar o texto implicaria em mudanças em outras leis. Citou que a permissão para dirigir também seria reduzida para 16 anos e que haveria discussão jurídica para outros temas como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.

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(Com Estadão Conteúdo)