Câmara veta fundo e TV a siglas sem cadeira no Congresso

No cenário atual, regra afetaria só quatro partidos. Medida foi aprovada durante discussão da reforma política, nesta quinta-feira

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 28 Maio 2015, 19h39

Câmara dos Deputados - Sessão para análise da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário (Luis Macedo / Câmara dos Deputados/Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a proposta que impõe restrições para partidos políticos terem acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão e ao fundo partidário, recurso público – e milionário – destinado mensalmente às legendas. A medida, se fosse aplicada imediatamente, afetaria só quatro dos 32 partidos existentes no país.

Proposta que integra o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política, a cláusula de desempenho determina que o acesso ao horário gratuito em rede nacional e ao fundo partidário é reservado aos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição para a Câmara e eleito pelo menos um represente no Congresso Nacional – seja na Câmara ou no Senado. Pelas regras atuais, basta ter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter direito aos benefícios.

Ameaçados pela proposta, deputados de partidos nanicos criticaram a medida. “Nós somos contra a formalização de qualquer tipo de cláusula legal jurídica, até porque a desigualdade das condições na disputa já é patente, já é uma baita cláusula de desempenho. Partidos pequenos raramente têm chance de eleger alguém. E isso não pode significar estrangulamento”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

Parlamentares favoráveis à matéria, no entanto, argumentaram que, sem representação, as legendas não devem ser custeadas com verba pública.

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Em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou um outro modelo de cláusula de barreira que estabelecia que partidos que não conseguissem 5% dos votos teriam direito a apenas dois minutos por semestre em rede nacional de rádio e televisão e teriam de ratear com os demais partidos 1% do fundo partidário.

O texto aprovado nesta quinta ainda depende de uma segunda votação na Câmara e da aprovação no Senado para entrar em vigor.