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Câmara escolhe membros da comissão do impeachment

Trata-se do primeiro passo para a retomada do processo, destravado com julgamento dos embargos pelo STF

Quatro dias após a maior manifestação da história do país e com as ruas ainda tomadas por protestos contra a acomodação do ex-presidente Lula na Casa Civil, a Câmara dos Deputados deu a largada nesta quinta-feira à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O primeiro passo foi a eleição dos membros da comissão especial que vai elaborar um parecer sobre a continuidade ou não da ação contra Dilma. O colegiado é composto de 65 deputados de todos os partidos na Casa.

Partidos que oficialmente apoiam o impeachment ocupam apenas dezoito cadeiras do colegiado. Dos oito representantes do PMDB, três parlamentares são abertamente pró-impeachment (Lúcio Vieira Lima, Mauro Mariani e Osmar Terra). A expectativa da oposição é que a insatisfação das ruas faça com que deputados aliados do Planalto acabem se rebelando e unindo-se contra Dilma. Nesta quarta-feira, o PRB deu início à debandada na base do governo e rompeu a aliança com Dilma. No fim deste mês, o PMDB vai deliberar se segue o mesmo caminho. Oposicionistas calculam que têm pelo menos 34 dos 65 votos, o que seria suficiente para aprovar o processo.

Os congressistas vão avaliar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao incidir na prática das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e ao editar decretos com aumento de despesa sem o aval do Congresso Nacional, o que é vetado por lei. Novas denúncias contra a petista, como a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e os áudios que mostram que a presidente agiu para salvar Lula da Operação Lava Jato, podem ser incluídas para investigação do colegiado.

Essa é a segunda vez que o plenário da Câmara monta a comissão do impeachment. Em dezembro do ano passado, em uma dura derrota do governo, os parlamentares elegeram uma chapa articulada pela oposição e por dissidentes, contrariando o esforço do Planalto em alocar apenas membros governistas. A chapa alternativa, no entanto, acabou vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou a realização de uma nova eleição.

Trâmite – Depois de eleita a comissão especial, abre-se prazo de 48 horas para a eleição do presidente e do relator do colegiado responsável pelo parecer prévio do impeachment. A proposta, no entanto, é que o comando do colegiado seja definido ainda nesta quinta-feira. A ideia da cúpula da Câmara é notificar a presidente Dilma Rousseff logo em seguida para que possa começar a contar o prazo de até 10 sessões para a apresentação de defesa pela petista.

A comissão especial tem prazo máximo de cinco sessões, contados a partir da manifestação da presidente ou do término das dez sessões, para apresentar um parecer a favor ou contrário ao pedido de derrubada de Dilma. Depois de o parecer lido no plenário da Câmara dos Deputados e publicado, o mesmo plenário tem 48 horas para pautar o tema para votação. O processo de impeachment é admitido se tiver apoio de pelo menos 342 votos.

Encerrada a fase de tramitação do processo de impeachment na Câmara, o caso é encaminhado em até duas sessões para o Senado Federal. É nesta Casa, segundo o Supremo Tribunal Federal, que é definida a abertura da ação de impedimento e decretado, como consequência, o afastamento da presidente. O Artigo 86 da Constituição estabelece que, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento (…) perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Mesmo com o governo em crise permanente, o Palácio do Planalto ainda considera sua base aliada no Senado mais confiável do que na Câmara dos Deputados.

Confira abaixo quem são os integrantes da comissão do impeachment:

PMDB: João Marcelo Souza (MA), Leonardo Quintão (MG), Leonardo Picciani (RJ), Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Mariani (SC), Osmar Terra (RS), Valtenir Pereira (MT), Washington Reis (RJ)

PT: Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ), Zé Geraldo (PA)

PSDB: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR)

PP: Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Julio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP), Roberto Brito (BA)

PR: Edio Lopes (RR), José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL), Zenaide Maia RN)

PTB: Benito Gama (BA), Jovair Arantes (GO), Luiz Carlos Busato (RS)

DEM: Elmar Nascimento (BA), Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ)

PRB: Jhonatan de Jesus (PRB), Marcelo Squassoni (SP)

PSC: Eduardo Bolsonaro (SP), Marco Feliciano (SP)

SD: Fernando Francischini (PR), Paulo Pereira da Silva (SP)

PEN: Junior Marreca (MA)

PHS: Marcelo Aro (MG)

PTN: Bacelar (BA)

PSD: Rogério Rosso (DF), Júlio César (PI), Paulo Magalhães (BA), Marcos Montes (MG)

PROS: Eros Biondini (MG), Ronaldo Fonseca (DF)

PCdoB: Jandira Feghali (RJ)

PSB: Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE), Thadeu Alencar (PE)

PDT: Weverton Rocha (MA), Flávio Nogueira (PI)

PPS: Alex Manente (SP)

PSOL: Chico Alencar (RJ)

PV: Evair de Melo (ES)

PTdoB: Silvio Costa (PE)

PMB: Weliton Prado (MG)

Rede: Aliel Machado (PR)