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Câmara do Rio vota impeachment de Crivella nesta terça-feira

Afastamento do prefeito depende do voto de dois terços dos 51 vereadores; relator pediu arquivamento do processo por crime de responsabilidade

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira 25 o impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Para que o político seja afastado do cargo, são necessários votos de dois terços do plenário – ou seja, 34 dos 51 vereadores, que terão, cada um, cinco minutos para comentar o caso. A sessão tem início previsto para as 14 horas.

Estimativas da oposição consideram difícil a cassação do prefeito. Relator do processo na comissão, o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) pediu, em seu parecer, o arquivamento do impeachment, isentando Crivella de culpa. Para ele, porém, há equívocos na prorrogação dos contratos que motivaram a ação e, portanto, os projetos deveriam ser sustados.

O pedido de impeachment se baseia em denúncias do fiscal Fernando Lyra Reys, que acusa o prefeito de ter praticado crime de responsabilidade em dezembro de 2018, quando sua gestão renovou um contrato com duas empresas para publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua. De acordo com os denunciantes, a ação teve irregularidades e gerou um prejuízo superior a 8 milhões de reais para os cofres públicos. 

O prefeito é acusado de “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Crivella sempre negou as acusações, e afirma que o aditivo das empresas questionado no pedido de impeachment foi embasado por técnicos. Ele afirma que atendeu à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município (PGM) no caso. “Foi com o parecer dos nossos procuradores que nós aceitamos aquilo recomendava a Fazenda, que era fazer um aditivo ao contrato, que não causou nenhum prejuízo à prefeitura, pelo contrário”, disse na época da abertura do processo.