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A Câmara dos Deputados dará início nesta quarta-feira ao processo de cassação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). A Mesa Diretora enviará a ação para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já busca um relator para designar o caso. Nesta manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do parlamentar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Casa irá acatar a determinação do Supremo. “A Câmara entende que essa decisão está no limite. Não cabe à Câmara nenhuma ação”, afirmou.
Donadon terá direito de defesa durante cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, o tema será enviado ao plenário da Câmara. “Nós vamos cumprir exemplarmente a decisão do Supremo e estamos antecipando rápido as medidas que devemos tomar. Essa Casa, no que lhe cabe, espera decidir essa questão muito rapidamente”, afirmou Henrique Alves.
Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, Donadon protagoniza o primeiro caso em que um parlamentar em exercício do mandato tem a prisão determinada pelo STF. A ideia do presidente da Câmara é encerrar o processo de cassação antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor da cassação.
Defesa – Apesar da investida da Câmara em acelerar o processo que vai determinar se Natan Donadon perderá seus direitos políticos, o advogado Nabor Bulhões afirmou que não há nada que impeça o parlamentar de manter-se no cargo. “Ele deverá tentar manter o mandato. Ao que o Supremo deliberou, não há incompatibilidade entre a prisão e o mandato. Se é assim, o mandato poderia ser preservado. Em quais circunstâncias, só o tempo dirá”, afirmou. Bulhões disse ainda que estuda entrar com uma revisão de ação, em busca de diminuir a pena determinada pelo STF e evitar a detenção em regime fechado.
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