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Bolsonaro veta parte de perdão a dívidas tributárias de igrejas

Temendo crime de responsabilidade e aconselhado por equipe econômica, presidente oficializou veto – mas já faz campanha por sua derrubada no Congresso

Por Da Redação - Atualizado em 14 set 2020, 00h39 - Publicado em 13 set 2020, 23h14

O presidente Jair Bolsonaro oficializou na noite deste domingo, 13, o veto parcial à proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A decisão será publicada na edição desta segunda-feira, 14, do Diário Oficial da União.

O projeto original previa que as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL e das autuações por não pagar a contribuição previdenciária. Bolsonaro, no entanto, manteve apenas o último item, pois considerou que os outros poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais e lhe causar um risco de impeachment.

A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota afirmando que Bolsonaro é “favorável à não tributação de templos” e que vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”. O órgão informou ainda que o projeto original poderia conter”obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

O deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, é o autor da emenda, que poderia gerar um perdão de até 1 bilhão de reais. Ainda neste domingo, Bolsonaro usou as redes sociais para defender que o veto que ele próprio realizou seja derrubado no Congresso Nacional.

“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu Bolsonaro.

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“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. “O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos'”, completou.

– AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:- Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Sunday, September 13, 2020

O veto havia sido recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, que apontou débitos de 868 milhões de reais das igrejas que seriam beneficiadas, apenas em relação à Previdência Social.  Atualmente, a lei prevê que somente a prebenda, como é chamada a remuneração paga a um líder religioso seja isenta da contribuição.

Ao manter um dos itens e ainda defender a derrubada do veto, Bolsonaro, que se declara católico, demonstra seu apoio à bancada evangélica, um importante pilar de sustentação de seu governo, que tem três pastores como ministros do alto escalão: Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).

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