Bolsonaro cogita enviar reforma administrativa ao Congresso em fevereiro

Presidente afirmou mais uma vez que, se forem aprovadas, as novas regras de estabilidade não valerão para aqueles que já ingressaram no serviço público

Por Da Redação
6 jan 2020, 16h40

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que tem divergências da equipe técnica do ministério da Economia com relação ao projeto da reforma administrativa (Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira, 6, que poderá enviar o projeto de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa ao Congresso no mês de fevereiro. A sinalização representa uma mudança no discurso que ele vinha adotando até então. Bolsonaro chegou a afirmar que o projeto iria “demorar um pouquinho” para ser analisado pelo Legislativo.

“Eu acho que em fevereiro a gente encaminha.”, disse Bolsonaro ao cumprimentar eleitores na entrada do Palácio da Alvorada. “Minhas visões diferem, entre as minhas e as da Economia diferem. Eles têm os números. Nós temos a política, temos o social, tem o ser humano. Nós buscamos uma conta de chegada e trabalhar com a informação.”

A PEC da reforma administrativa muda as regras do serviço público, criando diretrizes mais próximas à iniciativa privada. Em função dos temores com relação ao impacto das mudanças na popularidade do presidente, houve pressões do núcleo político do governo para que o encaminhamento ao Congresso fosse postergado.

Em um primeiro momento, o ministério da Economia trabalhou com a possibilidade de que o projeto começaria a ser analisado pelo Legislativo em novembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que contava com a aprovação da PEC no primeiro semestre deste ano.

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Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda que as novas regras não causarão nenhum impacto para a estabilidade de funcionários que já ingressaram no serviço público. “Não podemos apresentar um projeto nesse sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. Não queremos esse impacto negativo na sociedade”, afirmou.

Se aprovada, a reforma administrativa pretende tirar a estabilidade de novos servidores públicos. Para entrar no funcionalismo, será preciso prestar concurso, ter títulos e até mesmo comprovar a experiência em alguns casos. A estabilidade na carreira só viria após um prazo de dez anos, entre o chamado trainee e o estágio probatório.