Blogueiro é condenado por publicar notícia falsa sobre Moro

Publicação de 2015 atribuiu ao juiz federal vinculação ao PSDB e a desvio de 500 milhões de reais da prefeitura de Maringá (PR)

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 3 abr 2018, 14h59 - Publicado em 3 abr 2018, 08h37

Sergio Moro condena Lula — Segundo decisão, post ofendeu reputação de Sergio Moro ao atribuir-lhe prática de crimes (Lula Marques/PT)

Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenaram o blogueiro Miguel Baia Bargas, editor do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado é o responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. De acordo com a denúncia, em 2015, o blog atribuiu a Moro um suposto vínculo com o PSDB e o envolvimento do juiz em desvios de 500 milhões de reais.

O título do post era “Paraná: quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da prefeitura de Maringá”. O blogueiro foi condenado a dez meses e dez dias de detenção em regime inicial aberto e quinze dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos. A decisão do TRF3 foi publicada no dia 23 de março.

O desembargador André Nekatschalow, relator da ação no TRF3, entendeu que o texto publicado não retratou a realidade ao ligar Moro ao trabalho de advogado e ao PSDB, nem ao atribuir relações entre o juiz e o doleiro Alberto Youssef em processo penal no qual Moro atua.

“É manifesta a ofensa à honra do juiz federal Sergio Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto pela referência direta quanto indireta ao magistrado”, assinalou o desembargador do TRF3. “A confiança do cidadão no Poder Judiciário está vinculada à atuação do juiz, cuja conduta deve se pautar pela imparcialidade, independência, integridade pessoal e profissional, sendo absolutamente vedado o exercício de atividade político-partidária”, escreveu.

Nekatschalow observou que a notícia que atribui a Moro vinculação a partido e a réu da Lava Jato, em que exerce a jurisdição, “claramente ofende sua reputação e, ao imputar-lhe falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a caracterizar as práticas de difamação e calúnia”. Na ação, Moro disse que “nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público”.

Defesa

Em nota, o advogado João Vicente Augusto Neves informou que seu cliente fez uma reprodução “com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou a substância, principalmente, pelo fato de o texto da matéria ter sido reproduzido fielmente”.

A defesa disse que o autor original da matéria foi condenado a pena menor, um dos motivos pelos quais estão sendo preparados “os competentes recursos contra a decisão”. “A diligência em checar as informações publicadas exigidas do blog Limpinho e Cheiroso, nos termos da decisão, desborda do razoável, resvalando em afronta às garantias constitucionais.”