Barroso nega pedido de Temer e prorroga inquérito dos portos por 60 dias

Ministro concordou com PF e PGR que é preciso aguardar conclusão de diligências em curso para formar opinião sobre supostos crimes

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 7 Maio 2018, 23h33 - Publicado em 7 Maio 2018, 20h12

O ministro do STF Luís Roberto Barroso (Aílton de Freitas/Agência O Globo)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (7) o pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB) para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades em torno do Decreto dos Portos. Barroso atendeu ao pedido da Polícia Federal, endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e prorrogou a apuração por 60 dias.

Em sua decisão, o ministro destacou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido de arquivamento, e concordou com o entendimento da PGR de que é necessário aguardar a conclusão das diligências em andamento “para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”.

A defesa do presidente havia solicitado o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito às 50 perguntas formuladas pela PF na investigação de possíveis favorecimentos pelo decreto assinado pelo emedebista, em 2017, ao Grupo Rodrimar, operador de terminais portuários em Santos. Os advogados do presidente alegam que a empresa não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”.

O ministro também negou um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto e advogado José Yunes. Ele queria acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito. Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, Dodge alertou que o acesso integral aos autos neste momento “deve ser evitado para não comprometer o desenvolvimento das investigações”.

“Esclareço que, de acordo com pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em acesso ilimitado, tal como pleiteado”, concluiu Barroso.

Reação

Em declaração após a decisão de Barroso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o presidente sofre uma “perseguição disfarçada de inquérito”. “Qualquer pedido de prorrogação desse inquérito deveria vir acompanhado do artigo onde a tal empresa foi beneficiada. Como eu acredito que isso não tenha acontecido, até porque já li esse decreto, eu entendo que isso é mais um capítulo dessa perseguição disfarçada de inquérito”, afirmou em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.