Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

As novas medidas

No livro que serve de inspiração às reformas anticorrupção de Moro, há setenta propostas prontas para ser aplicadas em todas as esferas do poder público

Quando o juiz Sergio Moro foi fotografado com o livro Novas Medidas contra a Corrupção e, depois, o mencionou como uma de suas referências para as reformas que pretende apresentar como ministro da Justiça, muitos ainda desconheciam esse trabalho. Trata-se, no entanto, do maior conjunto de medidas anticorrupção já produzido no mundo e que conta com uma característica peculiar: foi desenvolvido pela sociedade brasileira.

O nome Novas Medidas já revela que o pacote dialoga com uma proposta anterior: as “Dez Medidas contra a Corrupção”. Muito mais familiar ao público, graças à bem-­sucedida campanha de coleta de assinaturas realizada entre 2015 e 2016, essa iniciativa conseguiu o apoio de cerca de 2 milhões de brasileiros. Muitos se lembrarão, no entanto, de seu final frustrante, com o pacote enterrado pelos deputados na madrugada seguinte ao acidente aéreo da Chape­coen­se. Enquanto o país estava de luto, praticamente todas as medidas foram derrubadas. Para completar, incluíram-se tópicos de cunho claramente retaliatório aos membros do Ministério Público responsáveis pelas propostas.

As Dez Medidas tiveram o mérito de envolver a sociedade em um debate sobre a corrupção com enfoque em soluções para o problema, buscando atacar as raízes desse mal sistêmico. Mas é certo também que o pacote trazia complicações. Embora pensadas para crimes de co­larinho-­branco, algumas dessas medidas atingiriam réus de outros crimes e ameaçavam direitos e garantias processuais importantes. Além disso, o pacote apresentava uma limitação de origem, pois partia da perspectiva de uma só instituição: o Ministério Público. O MP tem legitimidade para propor reformas anticorrupção, pois realiza trabalho significativo nessa área e, na maioria das vezes, se frustra com um sistema que garante impunidade a ricos e poderosos. No entanto, há que lembrar que nosso sistema judicial é disfuncional nas duas pontas. De um lado, é extremamente leniente e incapaz de punir réus abastados. De outro, é punitivista e viola, de forma sistemática, garantias básicas de sua clientela preferencial, que é a população de baixa renda. Assim, qualquer medida que busque atacar o problema no andar de cima deve cuidar para não agravá-lo no andar de baixo.

A Transparência Internacional é a principal entidade no mundo dedicada à luta contra a corrupção. Apesar de estar presente em 110 países, a TI permaneceu por quase uma década fora do Brasil. Recentemente voltou a operar no país e estabeleceu como prioridade ajudar a recuperar o debate sobre reformas anticorrupção abortado prematuramente pelo Parlamento brasileiro. Decidiu, então, convidar a sociedade a construir sua agenda de reformas, produzindo um novo pacote de medidas melhorado, ampliado e, principalmente, com abordagens mais plurais sobre o enfrentamento da corrupção. Embora a persecução penal, muito própria do MP, seja importante para atacar a impunidade, país nenhum conseguiu reduzir seus níveis de corrupção apenas por essa via. São necessárias outras abordagens, sobretudo a preventiva — o que inclui a educação para uma cidadania participativa e ética, a transparência e o acesso à informação pública, a desburocratização, a responsabilização do setor privado, a cooperação internacional e a recuperação de ativos, entre outras.

Para lidar com esse desafio, a TI aliou-se à Fundação Getulio Vargas para desenvolver uma metodologia de “legislação colaborativa”. O primeiro passo foi pesquisar o que tem funcionado mundo afora na luta contra a corrupção. Compilamos experiências inovadoras e outras que são avanços em legislações tradicionais de dezenas de países. A etapa seguinte consistiu de uma consulta a mais de 370 instituições brasileiras para que elas apresentassem propostas. Com base nas sugestões recebidas e na compilação internacional, 192 especialistas — de diversas áreas, formações e visões — redigiram e revisaram os textos das medidas. Nesse processo, chamado blind peer review, os revisores desconheciam quem eram os autores, justamente para evitar um embate de “nomes” e favorecer o debate de ideias. Ao final, o conteúdo foi inserido em uma plataforma de consulta pública (Wikilegis), para que a população tivesse a oportunidade de comentar artigo por artigo e propor redações alternativas.

O resultado foram setenta medidas legislativas, entre projetos de lei, propostas de emenda constitucional e minutas de resoluções administrativas. Muitos questionam a razoabilidade de algo tão extenso. Mas há bons motivos para isso. O primeiro é o processo amplamente participativo que originou o documento, integrando diversos setores da sociedade para que incorporassem suas visões e experiências. O segundo é a perspectiva de que esta seja uma agenda de reformas que possa servir como referência a longo prazo, para aplicação, inclusive, em estados e municípios. O terceiro é que, se existe um momento para ter ambição na luta contra a corrupção, esse momento é agora, e a janela de oportunidade pode já estar se fechando.

Para pautar o debate público e conquistar o compromisso dos candidatos com o pacote, foi lançada em junho deste ano a campanha Unidos contra a Corrupção, por um grupo de entidades brasileiras apartidárias. Durante pouco mais de quatro meses, meio milhão de brasileiros assinaram um formulário on-line para pressionar os candidatos a comprometer-se com a agenda. O resultado foi positivo: 34 deputados federais e onze senadores alinhados com as medidas foram eleitos. Agora que o pacote vem ganhando mais visibilidade e peso político, novos parlamentares têm declarado seu apoio. É uma verdadeira frente parlamentar suprapartidária anticorrupção que está se formando para finalmente dar uma resposta efetiva a esse grave problema social.

A luta contra a corrupção não é um fim em si mesma. É uma luta por direitos. As Novas Medidas formam um conjunto que, sobretudo, respeita e promove direitos. É assim que a sociedade deseja vencer o desafio da corrupção. Os novos eleitos, não somente do Legislativo, mas também do Poder Executivo, têm agora de responder à altura.

* Bruno Brandão é economista e diretor da Transparência Internacional — Brasil

 

Publicado em VEJA de 14 de novembro de 2018, edição nº 2608