O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, saiu em defesa da autonomia e independência das universidades após o registro nesta semana de ao menos 17 intervenções policiais e da Justiça Eleitoral em nove estados com o objetivo de retirar o que consideravam propaganda política irregular.
“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de estado democrático de direito”, declarou.
O presidente da Suprema Corte ainda destacou julgamento de uma ação na qual o STF reafirmou que “a lei fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões”.
Em nota, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o saber pressupõe liberdade. “Liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível”. O ministro acrescentou que fala de “forma geral”: “Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de estado democrático de direito. Esse é o meu pensamento”.
Já o ministro Gilmar Mendes disse, em São Paulo, que é preciso “verificar se alguma manifestação desborda daquilo que a lei prevê e o que é manifestação normal no ambiente acadêmico”. “Temos que lidar com isso com certo espírito de compreensão e de tolerância. Não são todas manifestações que traduzem manifestação de apoio (a algum candidato). É claro que na esfera pública não pode haver preferência para um ou outro candidato, mas é preciso lidar com cautela para que não caiamos em nenhum exagero ou exorbitância”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso também se manifestou sobre o assunto ao jornal Folha de S. Paulo: “Não me pronuncio sobre casos concretos. Mas o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar.”
Investigação
Na abertura da sessão plenária desta sexta-feira, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, que também é do STF, informou que irá apurar as ações nas universidades. “O tribunal está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, informou que a corregedoria vai solicitar informações a “respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica” que proibiram atos em universidades.
Na mesma sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comunicou que vai entrar com uma ação no Supremo para garantir a liberdade de expressão nas universidades e assegurar a plena vigência da Constituição.
“Por verificar que no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa, houve indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e de cátedra, e sobretudo à discussão no ambiente universitário, estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição no país e sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão, de reunião, a liberdade de cátedra”, disse.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, por meio de nota, disse ter “plena confiança de que o sistema da Justiça Eleitoral brasileira garante a todos os interessados a possibilidade de exercerem plenamente o contraditório e a ampla defesa com todos os meios a ela inerentes, inclusive mediante a possibilidade de recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral”.
Para ele, a atuação da magistratura “deve sempre estar voltada à garantia dos direitos fundamentais e à pacificação social, o que pressupõe a existência de juízes com sensibilidade e senso de justiça, a fim de que cada vez mais seja fortalecido o estado democrático de direito”.
Antifascista
Na terça-feira 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no câmpus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da Polícia Federal a pedido do TRE-RJ. A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.
Na quinta-feira, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), câmpus de Serrinha, foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno presidencial contra Jair Bolsonaro (PSL)
Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD) em Mato Grosso do Sul, a PF, também na quinta, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, impediu a realização de uma palestra sobre fascismo. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Jair Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o país.
Também na quarta, em Minas Gerais, o TRE-MG exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rey retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.
(Com Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Reuters)
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