STF condena primeiro réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão por 5 crimes

Maioria acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e considerou o acusado culpado por crimes como tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio

Por Da Redação Atualizado em 14 set 2023, 17h08 - Publicado em 14 set 2023, 09h58

VAGAS À VISTA - O plenário do STF: Lula terá ao menos duas indicações à Corte em seu terceiro mandato — Plenário do STF (Carlos Moura/SCO/STF)

O STF condenou nesta quinta-feira, 14, o primeiro réu pelos ataques de 8 de janeiro a 17 anos de prisão. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator das ações penais, Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de Aécio Pereira por todos os cinco crimes de que foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Revisor do processo, Nunes Marques divergiu e defendeu a condenação do réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, estabelecendo pena de 2 anos e 6 meses.

Durante a sessão, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam o voto de Moraes. Zanin, porém, defendeu uma dosimetria diferente, com pena de 15 anos de prisão. Barroso votou pela condenação por quatro crimes, mas absolveu o réu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerar que o crime já estava contemplado na condenação por tentativa de golpe. André Mendonça, por sua vez, votou por absolver o réu por tentativa de golpe e o condenou pelos outros quatro crimes.

A sessão teve momentos de bate-boca entre os ministros. Uma das discussões envolveu Moraes e Mendonça. Outra teve como protagonistas Gilmar Mendes e Nunes Marques.