Fachin vota contra recurso que pode afetar Lava Jato; sessão é encerrada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Na sequência do voto do relator, o ministro Luiz Fux encerrou a sessão, que será retomada nesta quinta-feira, 26. Se aprovado, o recurso pode afetar diversas condenações da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da tarde desta quarta-feira, o plenário do STF analisava se suspendia ou não mais uma condenação da Lava Jato, após a decisão de agosto que anulou a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.

Os advogados que representam Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, alegou que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação de Bendine.

Saiba como foi a sessão:

18:03 – Fachin rejeita pedido de habeas corpus; sessão é encerrada

O ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Após o voto, o presidente da sessão, ministro Luiz Fux, que substituiu o ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão. A corte voltará a analisar o pedido nesta quinta-feira, 26, com o voto de Alexandre de Moraes.

17:23 – Sessão é retomada

Após intervalo, sessão é retomada no plenário do STF. Relator, ministro Fachin dá prosseguimento a seu voto.

16:39 – Sessão temporariamente suspensa

A sessão foi temporariamente suspensa durante o voto do relator, para que os ministros do STF pudessem comparecer a audiências previamente marcadas.

16:19 – Efeito cascata

No início de seu voto, Fachin destacou que, embora a Corte esteja analisando um caso concreto, o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, a decisão do STF deve impactar em outras sentenças cujos processos tenham se utilizado de acordos de delação premiada. O ministro também citou entendimentos do STF sobre matérias similares, segundo os quais “a colaboração premiada não constitui prova em si, mas meio de obtenção de prova”.

16:09 – Fachin inicia seu voto 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, inicia seu voto. Ele destaca que, “pelo menos em um primeiro plano”, a ordem de apresentação das alegações finais não configura ilegalidade que fundamente a concessão de um habeas corpus.

15:38 – Sem tumulto
O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma, que defende o ex-gerente da Petrobras, argumentou que a anulação da sentença não provocará tumulto processual, já que o recurso contra a condenação ainda não foi julgado.

15:06 – Leitura do relatório
O ministro Edson Fachin, relator do recurso de Márcio de Almeida começa a ler o histórico do processo. Segundo ele, a questão de fundo é o caráter “comum ou sucessivo” do prazo de alegações finais entre as defesas de acusados que firmaram acordo de colaboração premiada e as defesas de quem não fez delação.

15:00 – Chuva de recursos
Em Curitiba, 158 condenações envolveram réus colaboradores e podem, em teoria, ser contestadas com base na decisão que favoreceu Bendine. Leia mais.

14:53 – Lula pede que STF anule sentenças e processo contra ele
Em 28 de agosto, defesa do ex-presidente apresentou pedido baseado na decisão que beneficiou Aldemir Bendine. Leia mais.

14:40 – Entendimento foi usado por juiz que absolveu Lula
Em 2017, juiz Ricardo Leite determinou em processo que delatores apresentassem alegações finais antes dos demais réus, entre os quais o ex-presidente. Leia mais.