Alexandre de Moraes é sabatinado na CCJ do Senado; assista

Indicado pelo presidente Michel Temer para substituir a cadeira deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, Alexandre de Moraes passa por sabatina nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.

Ao longo da sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas da alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso. Os parlamentares também poderão interpelar Moraes sobre seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular sua pergunta e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas réplica e tréplica com cinco minutos cada. O debate não tem limite de tempo. A  sabatina do ministro Edson Fachin, em 2015, se estendeu por mais de 11 horas, enquanto do ministro Teori, indicado por Dilma Rousseff em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

PCC

Em um dos principais questionamentos feitos no início da sabatina, Moraes afirmou que “jamais foi advogado do PCC”. A pergunta sobre o tema foi uma das lidas pelo relator Eduardo Braga (PMDB-MA) e lembrava o fato de ele ter advogado para a Transcooper, uma cooperativa de vans que foi citada em investigação que apurou um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa com origem em São Paulo.

Moraes confirmou que o seu escritório tinha como cliente a cooperativa, mas que só atuava em casos de indenizações por acidentes de trânsito. “Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC. O escritório, do qual eu era sócio-administrador, tinha inúmeros clientes. Um deles era a cooperativa”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a empresa foi envolvida nas apurações do Ministério Público de São Paulo por ter emprestado uma de suas garagens para uma reunião da campanha do ex-deputado estadual Luiz Moura (PT), em 2014. Nesse encontro, haviam duas pessoas investigadas por ligação com o PCC.  “Absolutamente nada ficou comprovado em relação ao deputado. Nada ficou comprovado em relação à Transcooper. Muito menos nada ficou comprovado em relação ao escritório, que não sabia da reunião, que não sabia do empréstimo da garagem”, frisou Moraes.

Plágio

Questionado sobre ter cometido plágio num livro de sua autoria (“Direitos Humanos Fundamentais”), publicado em 1988, Moraes afirmou que a informação é “absolutamente inverídica” e veio de “alguém que foi reprovado em concurso na Universidade de São Paulo (USP)”, talvez “por rancor” — Moraes foi professor de direito constitucional da instituição.

Moraes também falou sobre sua tese de doutorado, na qual defendeu que pessoas que exerçam cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” não fossem indicadas para o STF para evitar “demonstração de gratidão política”. Ele respondeu que não vê incompatibilidade entre o trabalho e a indicação.  “Qual foi o objeto principal da minha tese? Que o STF se transformasse um tribunal constitucional assim como os tribunais constitucionais europeus”, afirmou.

Lava Jato

Questionado duramente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o fato de vários nomes do governo Michel Temer estar na mira da Lava Jato, Moraes disse que atuará “com absoluta imparcialidade”. Ele se recusou a se declarar suspeito em casos relativos à operação, como sugerido pelo petista, e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, citando os ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC), Dias Toffoli (ex-advogado do PT) e Edson Fachin (que defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles deixou de ter atuação imparcial”, afirmou Moraes.

Lindbergh lamentou: “Infelizmente, vai ficar parecendo que o senhor não fez isso [declarar-se suspeito] porque não pode, porque quem te indicou o fez para ser revisor da Lava Jato.”

Foro privilegiado

Ressaltando que falaria “de forma genérica”, pois pode vir a julgar caso sobre o assunto se for confirmado como ministro, Alexandre de Moraes comentou a possibilidade de uma alteração na extensão do “foro privilegiado” no Brasil. Na visão do indicado de Michel Temer, o Brasil é “extremamente generoso” com o privilégio de ser julgado apenas nas instâncias superiores.

O possível novo ministro, no entanto, relativizou e disse que ainda não está claro se o problema é, mesmo, o foro privilegiado e nem quem pode alterá-lo, o próprio STF ou apenas uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional. “Talvez não seja o foro ou não foro privilegiado, mas sim o número de inquéritos, a estrutura do Supremo e se ela dá vazão ou não”, observou.

Acompanhe a sabatina ao vivo na TV Senado:

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