A meta da J&F ao questionar o pagamento de bilhões na leniência

Conglomerado havia acordado pagar 10 bilhões de reais em multas, mas alega erro de cálculo para tentar abater o volume do passivo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 19 fev 2023, 21h04

SEM FIM - Joesley Batista: quatro anos depois, revelações de sua delação ainda reverberam - — SEM FIM - Joesley Batista: conglomerado topou pagar multa bilionária, mas quer rever acordo (Renato Costa/FramePhoto/.)

Controladora dos frigoríficos JBS e pivô do escândalo que levou o ex-presidente Michel Temer a ser denunciado por formação de organização criminosa e obstrução de justiça ainda no exercício do mandato, a J&F trava uma batalha na Justiça para tentar rever os valores da multa bilionária que espontaneamente concordou em pagar em um acordo de leniência ao admitir crimes cometidos ao longo de anos e traçou uma meta ambiciosa para tentar diminuir o valor de 10 bilhões de reais estipulado pelo Ministério Público. Interlocutores do conglomerado dizem que a cruzada jurídica tem como objetivo final abater em, no mínimo, 50% o valor acordado com o MP em 2017.

O cálculo de um possível abatimento só será feito caso a Justiça acate o principal argumento da J%F, o de que houve erro de calibragem na multa bilionária fixada na esteira dos desdobramentos da delação premiada do empresário Joesley Batista, que gravou Temer no Palácio do Jaburu em uma suposta tratativa para se comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. Em 2019 o ex-presidente foi absolvido da acusação de obstrução de justiça.

Entre as armas da J&F para tentar cortar pela metade a multa da leniência está o fato de o grupo ter sido o único que se manteve adimplente depois da onda de operações policiais que flagraram grandes empresas, como as da Lava-Jato, envolvidas em esquemas de corrupção. Também é mencionado, como revelou o Radar Econômico, que uma sindicância interna do fundo de pensão da Caixa (Funcef) concluiu que o prejuízo da entidade junto ao banco público teria sido de quase 30 vezes menos do que o patamar fixado no acordo de leniência, o que supostamente abriria caminho para a revisão dos valores. Na leniência, a Funcef é destinatária de uma fatia de 1,7 bilhão de reais.

Em sentido contrário, porém, no final do ano passado, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura impôs uma derrota ao grupo e atendeu a um pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também credor de 1,7 bilhão da J&F, para que a ação de revisão dos valores da leniência – e também o pagamento das parcelas aos credores – não fosse interrompida. A empresa questionava o ingresso da Funcef e do fundo de pensão de funcionários da Petrobras, o Petros, como partes na ação e havia conseguido paralisar o trâmite da ação e os pagamentos às empresas credoras até que a justiça definisse se os dois deveriam ou não participar da contenda.