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A inércia do Congresso brasileiro diante de tragédias

Câmara dos Deputados tem tradição de criar comissões emergenciais para analisar tragédias ocorridas no país. Mas quase nada sai do papel

Por Gabriel Castro, de Brasília 2 fev 2013, 17h57

A comissão criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos da tragédia de Santa Maria vai se reunir pela primeira vez na próxima semana. O objetivo dos parlamentares é propor mudanças na legislação que evitem a repetição dos erros que tiraram a vida de 236 pessoas na boate Kiss.

“Com a análise que fizermos aqui poderemos montar uma legislação que possa ser debatida, discutida e votada na Câmara dos Deputados e que sirva de referência para o Brasil”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao anunciar a criação do grupo.

A formação de comissões especiais para apurar as causas de tragédias é uma atitude digna da Câmara. Mas nem sempre os resultados são visíveis. Passada a comoção inicial, fica difícil vencer a pesada burocracia legislativa e levar adiante propostas que evitem novos dramas.

Em 2008, por exemplo, a Casa criou um grupo de trabalho que investigou as causas das enchentes que deixaram mais de 130 mortos em Santa Catarina. As medidas propostas pelos parlamentares, entretanto, ficaram de lado até que um desastre ainda maior se concretizasse três anos depois, no Rio de Janeiro. Foram mais de 900 mortos, especialmente na região serrana do estado. A Câmara criou uma nova comissão para cuidar do assunto. E, de novo, as propostas ficaram engavetadas até que o governo resolveu mandar uma medida provisória tratando do assunto, já em 2012. Parte do conteúdo anteriormente debatido pelos deputados foi aproveitada. Menos o ponto mais relevante: a criação de um fundo nacional para prevenção a desastres. “É preciso dizer onde está o dinheiro. Senão, fica só na história”, diz o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que participou da comissão criada após as enchentes no Rio de Janeiro.

Outro grupo foi formado para investigar as causas do vazamento de petróleo que atingiu a Bacia de Campos, em 2011, em uma área sob responsabilidade da Chevron. O trabalho da comissão não resultou em mudanças efetivas. Um ano depois, um acidente semelhante atingiu a mesma área – em outro episódio envolvendo a Chevron.

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Em 2005, ao menos 27 crianças indígenas morreram vítimas de desnutrição. O caso chocou o país e forçou a Câmara a criar uma comissão externa para se dedicar ao caso. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que coordenou o grupo, diz que algumas sugestões foram aceitas pelo governo. Mas diz que, na prática, as soluções adotadas não foram as prometidas: “A Secretaria Nacional de Saúde Indígena, por exemplo, foi criada como uma solução, mas a sua estruturação não se concretizou”, disse ele.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria, foi escolhido para presidir a comissão que vai atuar no caso da boate Kiss. Ele afirma que vai conduzir os trabalhos de forma a evitar embates políticos e permitir que o grupo produza uma nova legislação para impedir tragédias essa. “A ideia é pegar dois ou três projetos que estão tramitando, ouvir a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Conselho Federal de Engenharia e especialistas para produzir uma proposta de parâmetros mínimos que obrigatoriamente tem que ser respeitados pelos estados”, afirma.

Pimenta diz ter ciência de que sua missão é evitar confrontos para permitir que os trabalhos avancem: “A comissão não tem o objetivo de entrar numa disputa de responsabilidade. Existe um nível muito grande de concordância”, diz ele. Mesmo que o deputado petista cumpra a missão, a atuação da Câmara terá vindo fora de hora, depois de 236 mortes – o que evidencia mais uma face da inépcia do Legislativo. Nas palavras do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que integrou a comissão criada após as enchentes no Rio: “Nós temos a cultura de trabalhar depois do leite derramado”.

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