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Notícias sobre estado de direito

Mandatário aumenta a carga contra as urnas e a Justiça Eleitoral. Presidente da corte responde à altura
Bolsonaro usa opinião do jurista conservador para ameaçar Judiciário. Ele acha que, se é parte do problema, presidente não pode comandar Forças Armadas
Ensaísta Davi Lago afirma que os cidadãos brasileiros assistem atônitos votação no STF que desrespeita a Constituição
Viktor Orban
Galeria de Fotos, Mundo

Autocratas da Polônia e Hungria travam plano de recuperação da Europa

Por Da Redação Atualizado em 25 mar 2021, 22h36 - Publicado em 18 nov 2020, 18h57
Por medo de cláusula de Estado de direito, os dois países vetaram novo orçamento
O ensaísta Davi Lago lembra que o rito de posse é mais que uma formalidade burocrática, mas um lembrete republicano: eles não são proprietários do poder
Ensaísta Davi Lago afirma que a liberdade não é apenas a possibilidade de professar uma fé, mas também de mudar de opinião e crença quando quiser
Serbian President Vucic meets Hungarian PM Orban in Belgrade
Mundo

‘Estado de emergência’ na Hungria será encerrado até o final de maio

Por Da Redação Atualizado em 15 Maio 2020, 18h48 - Publicado em 15 Maio 2020, 18h30
Viktor Orbán promete devolver os poderes especiais para lidar com a pandemia, considerados incompatíveis com a democracia pela UE
Há ainda um longo caminho a ser trilhado pelo poder público, empresas e cidadãos para alcançar um maior compromisso com a lei
Oposição de Recep Erdogan insiste que nova legislação será tão opressora quanto poderes emergenciais que substituirá
Medida é punição política de Bruxelas a governos populistas, com viés autoritário, eleitos nos últimos anos no Leste Europeu
Pressionado, Andrzej Duda decidiu não aprovar medidas propostas pelo próprio partido
Bloco europeu ameaça sanção inédita em resposta às reformas do Judiciário no país
Em entrevista ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan, professor lembra que é preciso respeitar o devido processo legal e o direito de defesa
E, bem, se extrema direita e extrema esquerda dizem a mesma coisa, ambas devem estar certas, não é? Não vou explicar. Ironia com nota de rodapé é alfafa
Leiam o brilhante artigo escrito pelo advogado e doutorando em direito Tiago Pavinatto. Ele evidencia que o Brasil fundou o “direito telúrico”
Não existe mágica nessas coisas. Quem, num regime democrático, condescende com ilegalidades — ou as promove — está escolhendo o autoritarismo
Quem me acompanha sabe que não faço questão de andar na contramão, mas também não tenho nenhum receio de enfrentar vagas majoritárias
A exaltação, a histeria, o alarmismo são causas de desequilíbrio institucional tão sérias quanto a própria corrupção
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