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Notícias sobre Direito Tributário

O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de 667 milhões de reais
Contribuinte pode enviar declaração retificadora e poderá entrar nos lotes residuais para receber o imposto retido
As principais razões são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes
Ao todo, serão liberados 1,9 bilhão de reais para 1.142.680 contribuintes; o crédito será feito no dia 16 deste mês
Ministro afirmou que não adianta enviar proposta agora ao Congresso, pois todo mundo está pensando em eleição
470.900 empresas foram excluídas do modelo neste ano; dessas, 241.700 pediram a reinclusão, e as demais sequer solicitaram nova opção pelo modelo
Números do Ministério da Educação (MEC) mostram que, de 2004 a 2016 (último com dados disponíveis), o total de graduações em direito cresceu 49%
A multa para quem não se adequar às novas regras pode chegar a 230 mil reais
De acordo com o Ministério Público, companhia pagou menos contribuições previdenciárias do que deveria entre os anos de 1999 e 2001
Montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores
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