Notícias sobre Anistia
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Embora o STF tenha julgado constitucional a revogação dos benefícios a ex-militares da FAB, ministros definiram que deveria ser garantido o direito à defesa
Ação é resultado da força-tarefa criada para revisar, por determinação do STF, os benefícios autorizados a cerca de 2,5 mil ex-militares da FAB
Ministra atribui decisão à falta de dinheiro para a obra após remanejamento orçamentário e afirma que prioridade da pasta é analisar pedidos de indenização
Relação divulgada nesta terça soma 166 requerimentos negados e nenhum concedido; mais de 1,3 mil solicitações do tipo foram indeferidas em 2019
De manhã, Bolsonaro disse que poderia contar a Felipe Santa Cruz como seu pai desapareceu durante a ditadura; líder do PT não descarta pedir impeachment
Raynéia Gabrielle Lima foi morta com um tiro de fuzil em julho do ano passado, durante grandes manifestações contra o governo
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Não é pelo dinheiro, mas pelo reconhecimento
Segundo a ministra, foi autorizado o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em indenizações a pessoas que sofreram perseguição política na ditadura
Organização afirma que a flexibilização do porte de armas, políticas relacionadas às comunidades indígenas e o controle das ONGs são medidas perigosas
No sábado, presidente chamou notícia sobre perdão de cerca de R$ 70 milhões de 'mentira'
A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco
A ministra Damares Alves anuncia pente-fino nas indenizações concedidas a perseguidos políticos, em iniciativa que tem o mau cheiro do negacionismo
Nesta quarta-feira, a ministra dará posse a novos membros da Comissão da Anistia e anunciará uma auditoria em reparações já concedidas
O governo concede anistia bilionária de dívidas tributárias de empresas, muitas delas com políticos entre os sócios, e incentiva a cultura do mau pagador
Quatro meses depois do assassinato da vereadora carioca, diretora da ONG afirma que 'credibilidade do sistema de Justiça criminal está em xeque'
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