Bachelet encaminha ao Congresso primeira proposta de reforma da educação
Projeto prevê fim dos processos seletivos e da cobrança de mensalidades por parte de escolas e colégios que recebem recursos do Estado
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, encaminhou nesta segunda-feira ao Congresso a sua primeira proposta de reforma do sistema educacional do país, uma de suas principais promessas de campanha. O texto inclui a extinção gradual da cobrança de mensalidades por parte de instituições do ensino fundamental e médio que recebem recursos do Estado. Também prevê o fim dos processos seletivos para o ingresso nessas instituições e estabelece que elas não poderão mais gerar lucro para seus administradores. Com isso, 3 470 escolas devem acabar por se transformar em fundações sem fins lucrativos. Essas instituições subsidiadas que cobram mensalidades reúnem 52% dos estudantes chilenos do fundamental e médio.
“O objetivo é iniciar um processo de transformação profunda em nosso sistema educacional que permita assegurar qualidade, gratuidade, integração e o fim do lucro na educação”, declarou a presidente. O Congresso terá 30 dias para debater o projeto. De acordo com o governo, outra proposta para reforçar a gratuidade no ensino secundário deve ser enviada até o final do ano. O governo pretende ainda reformar o ensino universitário do país.
A proposta
Fim das mensalidades:
Instituições que recebem subvenções não poderão mais cobrar mensalidades. O dinheiro será enviado diretamente pelo Estado
Processo seletivo: Instituições que recebem dinheiro não poderão mais aplicar provas ou entrevistas.
Lucro:
Instituições que recebem dinheiro do Estado não poderão gerar lucro para seus administradores. O excedente terá que ser reinvestido na instituição
Financiamento:
Uma reforma tributária já aprovada pela Câmara e que ainda está sendo analisada pelo senado deve garantir 8,2 bilhões de dólares extras para pagar a conta
Escolas particulares:
Nada muda para as escolas particulares que não dependem do Estado
Pela proposta apresentada nesta segunda, os recursos que eram cobertos pelas mensalidades serão agora pagos pelo Estado, graças a uma elevação gradual de impostos corporativos. O projeto de lei que eleva essas taxas foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e está sendo debatido no Senado. Com essa reforma tributária, o governo espera arrecadar 8,2 bilhões de dólares extras para financiar a educação gratuita e combater a desigualdade.
A proposta foi encaminhada por Bachelet dez dias depois da eclosão do primeiro protesto organizado por estudantes que pressionam pelas reformas. Foi a primeira manifestação do tipo desde que a socialista assumiu o poder. Seu antecessor, Sebastián Piñera, enfrentou protestos sistemáticos entre 2011 e 2012, que acabaram paralisando parte do seu governo e tornando a reforma um dos principais assuntos da campanha Presidencial de 2013.
Repercussão – Segundo o governo de Bachelet, a proposta contém algumas das principais reivindicações dos estudantes chilenos. Mesmo assim, o texto não foi recebido com entusiasmo por movimentos estudantis, que acusaram a proposta de ser tímida demais e não gostaram da forma “fracionada” com que as propostas sobre a educação vão ser apresentadas ao Congresso. Com o argumento que suas exigências não foram levadas em conta, a Confederação de Estudantes do Chile (Confech), que agrupa as federações universitárias, convocou uma passeata nesta quarta-feira na cidade costeira de Valparaíso, onde Bachelet vai estar presente. Várias organizações de alunos de ensino médio também devem participar.
A oposição a Bachelet já declarou ser contra a reforma. O senador oposicionista Andrés Allamand alegou que “para melhorar a educação não é necessário, de modo nenhum, terminar com a educação particular subvencionada”. Ele também afirmou que a proposta “tem claramente uma visão ideológica que aponta para um controle estatal”.
Ao defender o projeto, Bachelet afirmou que o lucro, as mensalidades e a seleção afetam a qualidade e fomentam a discriminação, a segregação e inequidades no ensino. “Devemos terminar com eles para ter um sistema melhor, mais integrado, mais justo e equitativo”, comentou. Bachelet ainda explicou que os colégios particulares subvencionados passarão de forma gradual a ser gratuitos, porque o Estado arcará com as despesas que os pais dos alunos pagavam até agora.
Já o fim da seleção significa que os colégios não poderão aplicar mecanismos para aprovar ou rejeitar o ingresso de um aluno, seja por meio de entrevistas ou provas. As instituições, no entanto, ainda poderão levar em conta algumas características dos alunos, como ter irmãos no estabelecimento, serem filhos de professores ou o fato de morarem no mesmo bairro onde a instituição está localizada.
Exceção – A extinção dos processos seletivos não vai abranger os chamados “liceus emblemáticos”, instituições de ensino reconhecidas pela excelência. Segundo a proposta, elas não poderão mais realizar provas de admissão, mas terão a prerrogativa de escolher os estudantes que estiverem entre os 20% com melhores notas em suas escolas de origem.
(Com agências EFE, France-Presse e Estadão Conteúdo)
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