A juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara do Ceará, proibiu nesta terça-feira que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgue o gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no último fim de semana. A divulgação estava prevista para acontecer às 18h desta terça.
“Quando decidi suspender o Enem, todo o seu processo foi paralisado”, diz a magistrada, referindo-se à decisão anterior. Na segunda-feira, a juíza havia concedido liminar em resposta a ação civil pública apresentada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, que pedira a suspensão da prova, alegando falta de segurança em todo o processo de formulação e aplicação do Enem.
Em seu despacho desta terça-feira, a juíza diz que o “Enem está suspenso no estado em que se encontra, inclusive porque eventual divulgação do gabarito poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso”. Dessa forma, “todas as demais fases do concurso do Enem estão suspensa, inclusive a divulgação de gabarito ou de qualquer tipo de resultado”. O Inep fica proibido ainda de receber requerimento de alunos por quaisquer razões, até mesmo por erro no preenchimento do cartão de resposta – motivado pela falha de impressão de provas.
A magistrada diz ainda que sua decisão foi motivada por outros problemas ocorridos no fim de semana, que, na opinião dela, “operaram contra todos” os candidatos. É o caso, diz ela, da presença de celulares dentro de salas de prova, “fato que subtrai do certame a segurança indispensável à avaliação dos candidados verdadeiramente merecedoras de aprovação.”
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