A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira que o prazo para novas inscrições no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, válida para todo o país, atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso. As informações são do site do jornal O Estado de S. Paulo.
LEIA TAMBÉM:
STF decide que exigências do Fies só valem para novos contratos
A data para inscrição de alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez se encerrou na quinta-feira. O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado para 29 de maio somente as inscrições em casos de renovação do financiamento.
“Pedimos caráter nacional porque o Sistema Fies é o mesmo para todos os Estados. Não fazia sentido ter uma decisão diferente em cada Estado”, disse Luciana Tiemi Koga, defensora pública federal e autora da ação. Segundo Luciana, a decisão do juiz não foi uma surpresa porque era “notório” que o sistema apresentava falhas. “Não é justo que milhares de estudantes fiquem sem acesso ao ensino superior por causa de falhas no sistema.”
Na ação civil pública, a defensora havia solicitado a prorrogação dos novos contratos para o dia 29 de maio, mesma data fixada pelo MEC para renovação dos alunos já beneficiados pelo financiamento. O juiz determinou, porém, que o novo prazo para contratos deve ser indicado após uma nova decisão judicial.
(Da Redação)
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
Interpol atende Argentina e emite alerta de prisão contra ministro do Irã
