Cancelar provas de alunos de Fortaleza no Enem é inconstitucional, diz OAB
Para representante da instituição no Ceará, MEC não pode punir estudantes antes de ser encerrada investigação sobre vazamento de provas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará vai sugerir ao Ministério da Educação (MEC) que seja revertida a decisão de anular as provas dos alunos do Colégio Christus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. De acordo com Edimir Martins, presidente da comissão de educação e cidadania da OAB cearense, a entidade vai propor que todos os procedimentos relacionados ao Enem sejam suspensos, inclusive o início de correção das provas e de divulgação dos resultados, até que a investigação da Polícia Federal sobre o vazamento de questões da avaliação federal seja concluída.
“Punir alunos alunos do Christus antes da conclusão de qualquer tipo de investigação é inconstitucional”, diz Martins. “Discordamos da ação do MEC que cancela a participação desses jovens em um exame de tamanha importância. Foi uma atitude precipitada e inconsistente.”
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O MEC decidiu cancelar os exames dos 639 estudantes do Christus nesta quarta-feira, depois que ficou comprovado que ao menos nove questões do Enem 2011 já haviam sido apresentadas em um simulado da escola cearense realizado cerca de três semanas antes. A escola protestou contra a decisão.
De acordo com o representante da OAB, é preciso determinar o mais rápido possível onde houve vazamento de informação e qual a participação da escola de Fortaleza no processo. “A irregularidade pode ter sido cometida por um funcionário público, sem a participação da escola. Sem o colhimento de provas, não é possível descarregar a culpa em cima da instituição.”
Edimir Martins aponta outra falha de decisão do MEC: “Cancelar a prova de 639 pessoas porque supostamente somente elas tiveram acesso ao material distribuído é um equívoco: não existe nenhuma evidência que prove que todos esses estudantes receberam o caderno de exercícios (contendo as questões do Enem)”, diz. “Por outro lado, pessoas de outras instituições podem ter visto as questões e não foram punidas pelo MEC.”
O advogado ressalta, porém, que não é a favor do cancelamento do Enem, como pede o Ministério Público Federal no estado por meio do procurador da República Oscar Costa Filho. “O que pedimos é uma investigação séria, que aponte os responsáveis pelas falhas que permitiram que essas questões chegassem ao banco de dados da escola. Só então saberemos quais medidas tomar.”
A Polícia Federal informou por meio de sua assessoria de imprensa que já foi instaurado um inquérito para investigar a participação do Colégio Christus no vazamento de questões do Enem 2011. Segundo a PF, o inquérito é sigiloso. A investigação deve ser encerrada em 30 dias.
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