Como recorrer à Justiça em caso de falhas no Enem
Membro da OAB explica como iniciar ações individuais ou coletivas
Neste fim de semana, o Ministério da Educação passa por uma prova de fogo: aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a cerca de 5,4 milhões de participantes em todo o Brasil sem repetir os incidentes e falhas ocorridos nas duas últimas edições. Para coibir novo furto da prova, como o registrado em 2009, o MEC reforçou a segurança em torno da produção da avaliação; para evitar erros de impressão como os do ano passado, contratou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os participantes que se sentirem de alguma forma prejudicados por alguma ocorrência, contudo, contam com canais de reclamação.
Enem 2011: 22 e 23 de outubro
Para lembrar:
Consulte o local de prova na internet
Saiba o que pode e o que não pode
Imprima o manual do candidato do Enem
Tire dúvidas com professores do Anglo:
Vote na enquete:
Como você se sente em relação ao Enem?
Acompanhe as novidades do Enem aqui
De acordo com o advogado Edson Cosac Bortolai, membro da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se o problema atingir um grupo relativamente numeroso de estudantes, é possível recorrer ao Ministério Público Federal. Os promotores, então, vão avaliar a denúncia e investigar eventuais falhas relatadas.
Caso seja constatado que houve dano coletivo, o MPF pode propor uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC que realiza o Enem, pedindo a alteração do resultado, da divulgação do gabarito ou até o cancelamento do exame. Foi assim que, em 2010, a Justiça decretou a suspensão do Enem em caráter liminar.
Isoladamente, os participantes podem solicitar indenização na Justiça. Para isso, é preciso procurar a ajuda de um advogado. Em 2010, após reclamações de que redações haviam sido anuladas indevidamente, diversos estudantes iniciaram uma batalha judicial para que o Inep exibisse a correção da prova. No Rio, uma participante do Enem obteve o direito de ter acesso ao espelho da prova (a partir de 2012, o Inep se comprometeu a exibir a correção da redação a todos os candidatos).
O candidato pode ainda pedir uma indenização, mas nesse caso o processo é lento e o alvo deixa de ser o Inep. “Quem optar por esse caminho, deve pedir reparos à União já que o MEC e o Inep não possuem personalidade jurídica e não podem responder a processos dessa natureza”, explica o advogado Maurício Gieseler.
Até agora, apesar de muitos pleitos, poucos participantes conseguiram vencer a batalha legal. Todas as liminares concedidas em 2010 com base em ações do Ministério Público ou de participantes foram derrubadas por instâncias superiores da Justiça, incluindo a que pedia o adiamento do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O histórico pouco animador, porém, não deve desestimular os estudantes.
“Os alunos que se sentirem vitimados, devem se manifestar. O ressarcimento é um direito”, diz Bortolai. “Dificilmente o MEC ou outro órgão tomará a decisão de ressarcir o candidato por livre e espontânea vontade. É preciso reclamar.”
Leia também:
Ministério Público revela: está de olho no Enem 2011
Nutricionistas revelam a dieta ideal para o Enem
Greve dos professores vira drama de participantes do Enem
Resultado individual do Enem 2011 estará disponível no dia 4 de janeiro
Inep divulga locais de prova do Enem 2011
Confira outras listas sobre o Enem 2011:
Cinco razões para fazer o Enem 2011
Onze temas atuais que podem aparecer no Enem 2011
Leitores de VEJA falam sobre o exame:
‘A vida serve de preparação para o Enem’
‘Enem cobra conteúdo vasto e não segue padrão’
‘Falhas passadas do Enem me deixam inseguro’
‘Pressão dos pais e da escola aumenta insegurança para o Enem’
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
A morte que vai abalar ‘Renascer’ – e as diferenças para a versão original
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
