Rosental Calmon Alves: “O cidadão é o chefe”
Jornalista acompanhou a implantação da Lei de Acesso à Informação em vários países e afirma que processo no Brasil será lento
“Temos de nos preparar para uma sutil guerra da burocracia brasileira contra o cumprimento da lei. Vai ser comum ouvir que uma informação não poderá ser divulgada por causar dano à administração pública”
Não é exclusividade do Brasil o fato de os órgãos públicos estarem despreparados para colocar em prática uma Lei de Acesso à Informação às vésperas de ela entrar em vigor. Diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, que atua na área de liberdade de imprensa, o professor da Universidade do Texas em Austin, Rosental Calmon Alves acompanhou esse processo em muitos países.
Ele explica que até em nações que hoje são modelo no tema, como os Estados Unidos e o México, houve resistência para a abertura dos dados públicos ao cidadão. “A cultura do segredo no funcionalismo público é universal. A mudança cultural deve ser feita para que o servidor entenda que seu chefe é o cidadão”, diz.
Por que é tão difícil fazer valer uma lei de transparência pública? Temos uma herança ibérica de superproteção dos funcionários públicos, das autoridades e dos governos. No Brasil, por exemplo, toda discussão sobre a lei foi centrada em coisas históricas, em sobre o que iria acontecer com os documentos da ditadura ou da guerra do Paraguai, quando o mais importante da lei é a transparência sobre o que está acontecendo agora: o cidadão poder saber por que a prefeitura está asfaltando uma rua e não outra, ou como foi o processo de licitação de uma nova política na sua cidade. O direito de saber é algo que tem que ser incorporado na cidadania.
E o poder público está preparado para isso? Nenhum órgão público em nenhum país do mundo se prepara facilmente para isso. Uma das primeiras resistências que encontramos no Brasil, maior que nos outros países, é que muita gente achava que a lei não era necessária porque entre as mil coisas que existem na Constituição está o direito à informação. Na verdade, a Constituição pede uma regulamentação. E toda regulamentação que existiu até agora estava centrada no segredo, e não na abertura. O nosso funcionário público tem a mentalidade, que é quase universal, de dizer que tudo é segredo. O primeiro treinamento que o governo deve dar é ensinar ao servidor que ele serve ao público, que o cidadão é o chefe. A mudança desse eixo cultural será o mais difícil.
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Como foi esse processo em outros países? Até nos Estados Unidos, que é considerado um dos países mais abertos do mundo nesse sentido, foi difícil. A lei foi criada em 1966 e simplesmente não pegou. Ela ficou anos sendo sutilmente ignorada até que houve o caso Watergate, com desfecho em 1974, e a população se imbuiu da necessidade de fiscalizar melhor os governos. O Congresso americano, então, aprovou uma nova lei, que foi vetada pelo presidente empossado Gerald Ford. O Congresso derrubou o veto e, a partir daí, a lei pegou.
Qual será o principal desafio para aplicação da lei no Brasil? Temos de nos preparar para uma sutil guerra da burocracia brasileira contra o cumprimento da lei. Vai ser comum ouvir que uma informação não poderá ser divulgada porque vai causar dano à administração pública.
Qual país pode ser considerado um exemplo de aplicação da lei? A lei mexicana é a melhor. Ela criou um órgão independente que recebe os recursos dos pedidos de informação negados, o que não acontece nem na lei americana, nem na brasileira. Tivemos muitas discussões sobre isso em seminários em Brasília, porque pode haver conflito de interesses no caso de uma pessoa nomeada pelo próprio governo julgar os recursos. Mas também se pode recorrer aos tribunais e ao Ministério Público. E depois que começar a funcionar, a lei pode ser aperfeiçoada. Acho que não se deve perder tempo com isso e fazer o melhor para a lei ser utilizada o máximo possível.
Nos outros países, quem mais usa a lei? Muita gente pensa que é uma lei para jornalistas, porque eles estão na vanguarda dos movimentos para que essa lei exista. Mas nos Estados Unidos, por exemplo, apenas 4% do uso da lei é pela imprensa. Na maioria dos casos são advogados de empresas que se sentem prejudicadas em processos públicos e também há um grande uso da lei por detentos, que querem saber mais sobre seus processos na Justiça.
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