PGR inclui delação de lobista em denúncia contra Cunha
Presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um aditamento nesta quinta-feira à denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot incluiu na peça de acusação a delação do lobista Fernando Baiano, apontado pelo Ministério Público como o operador do PMDB no escândalo da Lava Jato.
O Ministério Público avalia que as revelações de Baiano reforçam as indícios de que Cunha cometeu crimes e se beneficiou de propina paga por empreiteiras interessadas em obras da Petrobras. O aditamento à denúncia pode levar Eduardo Cunha a responder judicialmente por mais crimes relacionados ao petrolão – atualmente ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O teor do aditamento à denúncia é mantido em sigilo porque as revelações de Fernando Baiano ainda estão sendo utilizadas em investigações em curso na Lava Jato. Na última semana, o ministro Teori Zavascki, do STF, homologou o acordo de colaboração do lobista com a Justiça.
Denúncia – Na ação apresentada em agosto contra Cunha, Janot pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a restituição de 40 milhões de dólares classificados como “produto e proveito dos crimes”, e outra parcela, no mesmo valor, como reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública – no total, 277 milhões de reais, conforme cálculo do MPF.
As primeiras referências ao envolvimento do presidente da Câmara no petrolão apareceram em 13 de outubro de 2014, quando o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no acordo de delação premiada e implicou o peemedebista em um esquema de pagamento de dinheiro sujo para viabilizar contratos de empresas privadas com a Petrobras.
Segundo o delator, nas negociações para o aluguel de um navio plataforma da Samsung Heavy Industries para a Petrobras, “foi demandado que Julio Camargo repassasse para o PMDB percentual [de propina] que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”. Youssef também informou que “diante da paralisação do pagamento das comissões”, Cunha articulou na Câmara dos Deputados a apresentação de pedidos de informações envolvendo a Petrobras, a Mitsui e a Toyo Setal como forma de pressionar Julio Camargo a depositar a propina.
Mas a situação se tornou insustentável mesmo com o depoimento de Julio Camargo ao juiz Sergio Moro no dia 16 de julho. Segundo o delator, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, foi o primeiro a repassar, em nome de Cunha, a reclamação de um “débito” de 5 milhões de dólares.
Recentemente, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil investigação que confirma que o deputado peemedebista tinha contas secretas na Suíça onde suspeita-se que eram depositadas propinas do petrolão. A existência das contas no Juluis Baer, aliada à posição do presidente da Câmara de negar à CPI da Petrobras ter dinheiro escondido no exterior, motivou partidos políticos a recorrerem ao Conselho de Ética da Casa com pedido de cassação de Cunha.
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