PGR arquiva representação contra Eliana Calmon

Corregedora do Conselho Nacional de Justiça era acusada de violar sigilo funcional e repassar dados financeiros de magistrados à imprensa

Por Gabriel Castro
31 jan 2012, 18h59

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (José Cruz/ABr/VEJA)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira uma representação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. A ação também era subscrita pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os pedidos rejeitados mencionavam uma possível violação de sigilo funcional.

A queda de braço teve início em dezembro, quando a corregedora iniciou inspeções em tribunais pelo Brasil. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ela apurava irregularidades em movimentações financeiras de servidores e magistrados que teriam recebido pagamentos ilegais.

As associações acusavam Eliana Calmon de repassar à imprensa dados sigilosos obtidos durante a apuração. Mas o procurador-geral da República, Roberto Gugel, afirmou que a corregedora sequer teve acesso à identificação dos magistrados investigados. De acordo com o chefe do Ministério Público, ela “limitou-se a proceder um exame global da movimentação dos magistrados e servidores por estado, sem fazer a indicação do nome ou CPF de qualquer um deles”. Para Gurgel, não há provas de violação de sigilo funcional por parte da corregedora.

O debate sobre as atribuições do CNJ ganhou força nos últimos meses porque o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar uma representação da AMB que limita os poderes do conselho. O caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira.