Parlamentares tentam ampliar recursos para partidos

Em ano eleitoral, deputados e senadores tentam inflar o fundo partidário em 100 milhões de reais; em 2014, o principal beneficiado será o PT

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 17 dez 2013, 12h00

Plenário da Câmara aprova projeto Mais Médicos (Banco de imagens da Câmara dos Deputados/VEJA)

Os deputados e senadores que negociam a votação do Orçamento da União para o próximo ano tentam injetar um incremento de 100 milhões de reais destinados para o fundo partidário – dinheiro público usado para financiar os partidos políticos no país. A peça orçamentária deverá ser votada em comissão na tarde desta terça-feira e, se aprovada, segue para aval do plenário do Congresso. Os parlamentares têm apenas dois dias – hoje e amanhã – para votar o Orçamento antes do recesso parlamentar.

A previsão enviada pelo Executivo para o fundo partidário é de 264 milhões de reais. No entanto, os integrantes da Comissão de Orçamento tentam elevar esse valor para 364 milhões de reais. “Foi incluído um adendo, mas é importante que todos saibam que o Orçamento é finito. Para atender uma área, é preciso retirar de outra”, afirmou o senador Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da comissão.

Como o fundo partidário é repartido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados nas eleições anteriores – no caso, 2010 -, o principal beneficiado com o aumento da fatia em 2014 será o PT.

Mínimo – O relatório final do Orçamento, apresentado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), prevê o valor do salário mínimo em 722,90 reais – um aumento de 6,6% em relação ao atual – e estipula uma receita de 2,488 trilhões de reais, dos quais 654,7 bilhões são direcionados para o refinanciamento da dívida pública. O texto ainda prevê uma menor revisão de receitas em relação aos anos anteriores: 12,1 bilhões para 2014, 10 bilhões a menos em relação ao ano anterior.

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Parlamentares ainda negociam outros pontos, como mais recursos para a Defensoria Pública e para Tribunais de Justiça.

Antes de o Orçamento ser levado a plenário, o Plano Plurianual (PPA) tem de ser aprovado. Diante do prazo apertado, Lobão Filho demonstra incerteza se o texto vai ser apreciado antes do recesso: “Se Deus permitir e não houver muita confusão, eu espero que vote”, afirmou. O relator da matéria, deputado Miguel Corrêa, continua: “O ambiente é de possível acordo. A todo momento surgem novas demandas. Estamos com a receita mais enxuta para fazer com que a previsão de torne mais real, então costurar um acordo é um desafio”.

Obras – Na manhã desta terça, o colegiado aprovou a paralisação de duas obras com recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para corte de recursos. São elas a que prevê o esgotamento sanitário em Pilar (AL) e o controle de enchentes do Rio Poty, em Teresina (PI). O tribunal enviou relatório aos parlamentares em novembro indicando irregularidades nas construções.

Em relação aos outros empreendimentos, o relatório final avalia que a paralisação seria mais danosa à sociedade e à administração pública do que a sua continuidade, e por isso decidiu manter a destinação orçamentária. São eles a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – trecho entre Caetité e Barreiras (BA), a implantação e pavimentação na BR-448, no Rio Grande do Sul, a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153, em Tocantins, e a Vila Olímpica de Parnaíba (PI). A mudança está no relatório final que pode ser votado ainda nesta tarde.