MP pede continuidade de ação contra Odebrecht suspensa por Moro
Procuradores afirmam que não há acordo de delação premiada com executivos da empreiteira, nem acordo de leniência
A força-tarefa do Ministério Público que conduz as investigações da Operação Lava Jato apresentou hoje ao juiz federal Sergio Moro manifestação favorável ao prosseguimento da ação penal que tem como réus Marcelo Odebrecht, os ex-executivos da Odebrecht Márcio Faria, Rogério Araújo e César Rocha, além do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco. Na ação penal em questão, os réus respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por contratos nas obras da Comperj, no Rio, e da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
No início do mês, Moro suspendeu a ação por trinta dias “diante de informações de que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes”. No dia 25 de maio, a Odebrecht havia assinado um termo de confidencialidade com investigadores da Lava Jato para começar a dar detalhes do que sabe sobre o petrolão. O termo é uma espécie de pré-acordo de delação premiada, que ainda deve ser analisada pelos procuradores e homologada pela Justiça.
Na petição enviada a Moro no início da noite desta segunda-feira, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e outros doze procuradores afirmam, no entanto, que “não há acordo de colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa” e consideram que “inexiste hipótese legal para suspensão de procedimentos judiciais em curso por tais motivos”.
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Em outro processo da Lava Jato, Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empreiteiro, que ontem completou um ano preso em Curitiba, ainda é réu em outra ação relacionada à existência de um setor criado na companhia para lidar com negócios escusos, que funcionaria a mando dele.