Cármen Lúcia fatia inquérito da Zelotes que cita Renan e Jucá
Trecho do inquérito que menciona parlamentares é mantido no Supremo, enquanto o restante da investigação, incluindo a que trata de Lula e Luís Cláudio, é destinada à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília
A ministra Carmen Lúcia decidiu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho de inquérito da Operação Zelotes que cita os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão é motivada por indícios de que os congressistas negociaram pagamentos de R$ 45 milhões com lobistas, em troca de aprovar emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.
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A Zelotes apura a suspeita de compra de medidas provisórias que prorrogaram incentivos fiscais à indústria automotiva. Grandes empresas desse setor, entre elas a MMC Automotores (que fabrica modelos da Mitsubishi no Brasil), teriam contratado lobistas para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, das normas (MP 471/2009, MP 512/2010 e MP 627/2013). A perda de arrecadação provocada por elas será de R$ 13 bilhões até 2020.
O consultor João Batista Gruginski, um dos alvos da Zelotes, registrou em diário apreendido pela Polícia Federal que participou de uma reunião com os lobistas José Ricardo Silva e Alexandre Paes dos Santos, na qual este último teria mencionado a negociação de propina com os senadores. Além de Renan e Jucá, APS teria mencionado Gim Argello (PTB-DF), cujo mandato se encerrou em 2014. O suborno de R$ 45 milhões seria dividido entre os três.
“APS (como Alexandre Paes dos Santos é conhecido) vira-se diretamente para mim: Sabe aquela emenda que você preparou? Estão negociando por quarenta e cinco (Gim Argello, Renan e Romero Jucá-relator), quinze para cada. A mesma emenda. Exatamente”, escreveu o consultor na página referente a 16 de abril de 2010. Questionado sobre o registro no diário, APS – que está preso e responde a uma ação penal sobre a “compra” das MPs – negou ter feito os pagamentos. Ele disse que, ao mencionar propina a congressistas, se referiu a “boatos” que ouvira na época. “Foi o boato que eu ouvi em São Paulo e fiz a anotação. Estavam dizendo em São Paulo que teria que se pagar R$ 15 milhões para cada um dos parlamentares”, declarou.
A emenda seria incluída na MP 471, editada em 2009 e aprovada em 2010, mas o texto passou no Congresso sem nenhum remendo. Num documento recentemente enviado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal destaca a importância dos senadores na aprovação da norma.
Devido à menção aos congressistas, que têm “foro privilegiado”, o inquérito foi remetido para análise do Supremo. O mesmo caso apura suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, no esquema. Carmen Lúcia decidiu manter no Supremo somente a parte do inquérito que cita os dois senadores. O caso corre em segredo de Justiça. O restante da investigação, incluindo a que trata de Lula e Luís Cláudio, continuará tramitando perante a 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
Denúncia – Nesta semana, a força-tarefa da Zelotes denunciou mais cinco investigados por tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. São acusados Benício Júnior, conselheiro do Carf desde 2008 (seu mandato iria até 2017), Guilherme Macedo Soares, advogado do escritório de Benício Júnior, Paulo Roberto Cortez, conselheiro do Carf desde 2012 e auditor fiscal da Receita Federal aposentado, Nelson Mallmann, conselheiro do Carf em 2000/2006 e 2009/2013 e auditor fiscal da Receita Federal aposentado, e Pedro Anan.
(Com Estadão Conteúdo)
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