Marco Aurélio: “É preciso fomentar o acesso à educação”
Maioria do STF defendeu sistema de cotas raciais. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ampliou o placar a favor do sistema de cotas raciais no julgamento desta quinta-feira. Até o momento, oito ministros votaram contra a ação que questiona a política de cotas para negros adotada pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2004. Faltam apenas dois votos: o do ministro Celso de Mello e o do presidente da corte, Carlos Ayres Britto.
A decisão está praticamente chancelada: os ministros que já se posicionaram podem mudar o voto até o final do julgamento – o que raramente acontece – ou algum ministro pode pedir vista. Se isso não acontecer, a validade das cotas estará sacramentada. Votaram a favor das cotas os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Marco Aurélio Mello defendeu a chamada “ação afirmativa” que, em sua opinião, oferece mais oportunidades aos negros: “A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso. É necessário fomentar-se acesso à educação. Urge implementar programas voltados aos menos favorecidos.”
O ministro se baseou no artigo terceiro da Constituição, que estabelece como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
A ação, proposta pelo Democratas em 2009, questiona o preenchimento de 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) pelo critério racial. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros, cabendo a uma banca universitária julgar se esta é ou não a condição deles.
O ministro Gilmar Mendes criticou a forma como as universidades julgam quem é ou não negro. “É difícil justificar essa ideia do tribunal racial”, disse. “Ele está longe de ser infalível, como se demonstrou na situação de gêmeos univitelinos, quando um foi reconhecido negro e outro não.”
Conheça os votos dos ministros:
Gilmar Mendes: “É difícil justificar ideia do tribunal racial”
Cezar Peluso: “É preciso desfazer a injustiça histórica de que os negros são vítimas no Brasil”
Jaoquim Barbosa: discriminação produz efeitos perversos
Fux: cicatrizes da escravidão devem ser revertidas com políticas públicas
Rosa Weber: “Pobreza tem cor: negra, mestiça, amarela”
Cármen Lúcia: Cotas raciais são apenas uma etapa
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