Governo pode prorrogar debate sobre Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo pode estender a discussão sobre o Código Florestal e, portanto, prorrogar o decreto que regula a Lei de Crimes Ambientais. A medida, que suspende a punição a agricultores que tenham desmatado, perderia o efeito em 12 de junho. Exatamente por isso, agricultores pedem uma aprovação rápida do texto que atualiza o Código Florestal. Sem uma extensão do prazo da medida, eles estariam sujeitos a punição.

“Do ponto de vista do Ministério do Meio Ambente, nós não temos nenhuma objeção a isso”, afirmou a ministra, referindo-se à prorrogação do decreto. “Nós temos que ter todas as condições necessárias para votar um bom texto, e essas condições podem envolver prazo para amadurecer um bom texto”, completou. Izabella se reuniu nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Foi ele quem pediu que o governo adie o início das punições a agricultores.

Durante a tarde, o grupo de trabalho que analisa os entraves do projeto na Câmara dos Deputados deve dar um último passo para formatar o texto que irá a plenário. Três itens ainda dividem ambientalistas e ruralistas: a exigência da reserva legal para pequenos produtores, o tamanho da área a ser preservada às margens de cursos d’água em propriedades de tamanho reduzido e a anistia concedida a quem desmatou até julho de 2008. Depois disso, em tese, o projeto ficará pronto para ser votado em plenário.

Mas os ambientalistas defendem a prorrogação do debate sobre estes temas. Já os ruralistas pedem a votação imediata do texto. Nesta terça-feira, milhares de agricultores se reúnem em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação imediata da medida. “A coisa mais importante num político é a palavra. O presidente Marco Maia se comprometeu com a bancada agropecuária que colocaria em o Código Florestal em votação ainda no mês de março”, disse a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu. De acordo com ela, “99%” dos agricultores estão em situação ilegal. Ela argumenta que a anistia permitiria aos agricultores triplicar a área plantada sem desmatar áreas de vegetação.

Nesta terça-feira, o Senado também organizou uma audiência pública para debater o Código Florestal. Mas o tema só deve ser objeto de deliberação da casa depois de passar pelo plenário da Câmara.