Funcionários de empresas aéreas terão de manter 80% dos postos, diz TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, determinou nesta quarta-feira que pelo menos 80% dos aeronautas – funcionários de empresas aéreas que trabalham nos aviões – e aeroviários – empregados que trabalham em terra – não poderão abandonar seus postos nos dias que antecedem os feriados de Natal e Ano Novo, informou a Agência Brasil.

O governo ainda negocia com os sindicatos do setor para impedir a greve que as categorias ameaçam dar início a partir das 23h desta quinta-feira, o que poderá trazer de volta as cenas de caos aéreo vistas em anos anteriores. Ao menos agora, com esta decisão, o Poder Judiciário busca disciplinar a paralisação, restringindo o direito de greve a apenas 20% dos quadros nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro. Após o feriado de Ano Novo, pelo menos 60% dos funcionários terão de trabalhar, caso a greve seja efetivamente iniciada.

“Ao disciplinar o exercício do direito de greve, a Lei reputa absolutamente essencial à população a atividade prestada pela categoria profissional dos aeronautas e aeroviários (art. 10, inciso V, Lei nº 7.783/1989)”, apontou o presidente do TST em sua decisão. “(…) É compreensível e respeitável a reivindicação das categorias profissionais, mas a população brasileira não pode ser prejudicada pela carência de um serviço público essencial”, avaliou Dalazen.

A decisão atende parcialmente a um pedido das próprias companhias do setor, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). É que a entidade solicitava que 90% dos postos permanecessem ativos.

Em caso de descumprimento da decisão do TST, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e os sindicatos dos aeroviários de Porto Alegre, Pernambuco e Garulhos estarão sujeitos a multa diária de 100 mil reais.

Negociações na semana – No início desta semana, os trabalhadores protocolaram no TST um aviso formal de greve, prevista para iniciar em 22 de dezembro, depois do fracasso das negociações com representantes das companhias aéreas sobre o reajuste salarial.

Nesta terça-feira, os sindicatos do município do Rio de Janeiro e do Estado do Amazonas, ligados à Força Sindical, firmaram um compromisso com as empresas aéreas aceitando a proposta de reajuste apresentada – um aumento de 6,17%.

Aéreas cedem – Nesta quarta-feira, as companhias aéreas cederam às pressões dos sindicatos e aceitaram conceder um pequeno reajuste real salário – acima da inflação – aos trabalhadores do setor, informou a Agência Brasil. O Snea concordou em dar um aumento de 6,5% aos funcionários, além de manter o que já havia sido acordado, de ganho de 10% nos pisos salariais, nos tíquetes-alimentação e nas cestas básicas, além da criação de um novo piso salarial para operadores de transporte. Até esta terça, o índice proposto implicava apenas a reposição da inflação de 2011, com elevação de 6,17% dos salários.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, disse que o novo índice será apresentado aos trabalhadores em assembleias marcadas para esta quinta-feira, quando também será discutida a decisão tomada pelo TST.

(com Agência Estado)