Divergência política barra CPI do Trabalho Escravo

O impasse em torno da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) demonstra como a disputa política coloca em risco o trabalho dos parlamentares de São Paulo. A proposta surgiu há duas semanas, na esteira das denúncias contra a grife Zara, controlada pelo grupo espanhol Inditex. No Brasil, em especial no estado de São Paulo, a empresa é investigada pelo uso de mão de obra escrava de imigrantes ilegais bolivianos em oficinas de costura de fornecedores. Outras empresas também estão na mira do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No discurso, governistas e oposição dizem que a CPI é necessária. Mas ninguém se entende. Na última quarta-feira, não houve acordo sobre a instalação da CPI e a decisão ficou para semana que vem. A desculpa é o regimento: existem outras comissões na fila de aprovação – algumas de relevância duvidosa – e as normas da Casa exigem que a ordem de instalação seja cronológica. Parlamentares tratam o impasse como uma questão jurídica, mas o que há por trás é a mais pura polarização entre as bancadas ligadas ao PT e ao PSDB.

Ironia – Deputados da Comissão de Direitos Humanos querem se valer da relevância do tema para passá-lo à frente da fila. Outros preferem negociar uma alteração no regimento. O problema é que a primeira ideia pode ser derrubada por inconstitucionalidade, enquanto a segunda, exigirá dois terços dos votos (63). É uma ironia legal, já que qualquer comissão pode ser aprovada só com 32 votos.

O autor da proposta, Carlos Bezerra Jr (PSDB), se esforça para não se exasperar diante do imobilismo. “A assembleia e suas normas devem estar em sintonia com a garantia de direitos. No momento em que ela se coloca distante, deve ser revista e modernizada”, diz.

“Não há partidarização nessa história”, diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo (PT), que, na bancada, vota quase sempre em oposição aos posicionamentos de Bezerra. De início, Diogo queria passar a proposta na frente, baseado na urgência. O líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), que votou pela criação da CPI, não concorda. “A proposta tem respaldo político, mas também deve ter respaldo jurídico”, diz. Ele prefere uma negociação entre as lideranças, ideia que Adriano Diogo teve que encampar.

Delegacia de subúrbio – Existem onze CPIs esperando para entrar em vigor na Alesp – incluindo a do Trabalho Escravo -, além das cinco que o regimento permite que funcionem simultaneamente. Se forem consideradas as que estão em vigor, doze deram entrada no mesmo dia, em 18 de março, nos primeiros momentos da atual legislatura. Mas apenas duas estão em vigor atualmente: uma sobre a qualidade dos serviços das TVs por assinatura e outra sobre ensino superior. “As CPIs viraram delegacia de subúrbio”, diz o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ari Sundfeld, referindo-se ao pouco resultado que produzem.

Uma olhada na pauta da Alesp comprova o que Sundfeld quer dizer. Há muitos temas em discussão e poucos que, efetivamente, saíram do papel.

Confira as CPIs instaladas ou em gestação:

Em vigor:

Ensino superior – saber como anda a qualidade do ensino nas faculdades particulares. Cauê Macris (PSDB)

TV por assinatura – melhorar a qualidade dos serviços das concessionárias de TV paga. José Bittencourt (PDT)

Em discussão na Justiça:

Planos odontológicos – esmiuçar a contratação de planos odontológicos não regidos pela Agência nacional de Saúde (ANS). Hélio Nishimoto (PSDB)

Médicos x planos – descobrir o que faz com que médicos recebam tão pouco dos planos de saúde. Fernando Capez (PSDB)

Bebidas – o que levou os paulistas a consumir tanto álcool nos últimos cinco anos? Cauê Macris (PSDB)

Na fila de espera (além do Trabalho Escravo):

Grandes eventos – verificar os problemas relacionados aos grandes eventos musicais e esportivos no estado. Mauro Bragato (PSDB)

AES Eletropaulo – investigar a qualidade dos serviços da AES Eletropaulo. Vanessa Damo (PMDB)

Violência contra a mulher – descobrir a causas das agressões às mulheres. Fernando Capez (PSDB)

Desaparecidos – apurar os casos de desaparecimento de pessoas. José Bittencourt (PDT)

Gordura – descobrir os problemas decorrentes da presença de gordura trans e hidrogenada em alimentos industrializados. Roberto Massafera (PSDB)

Telemarketing – quer acabar com os aborrecimentos causados por empresas de telemarketing que assediam clientes. João Caramez (PSDB)

Pesca – combater a pesca predatória no litoral e nos rios do estado de São Paulo. Maria Lúcia Amaury (PSDB)

Autopeças – averiguar a existência de cartéis na venda de autopeças. Fernando Capez (PSDB)

A prazo, sem juros – comprovar se as lojas que vendem a prazo sem juro cobram taxas embutidas aos consumidores. Celino Cardoso (PSDB)

Reprodução assistida – verificar supostas irregularidades em clínicas especializadas de reprodução assistida. Carlão Pignatari (PSDB)