Comissão da Verdade: governo não definirá foco

Coordenador do grupo, Gilson Dipp informou que não há orientação do Planalto para priorizar investigações de desaparecidos; segundo José Eduardo Cardozo, decisão cabe exclusivamente ao grupo

Por Da Redação 21 Maio 2012, 14h09

Cardozo: "A comissão irá buscar a verdade. A maneira pela qual vai fazer isso está a critério da comissão" — Cardozo: (Leonardo Soares/AE/VEJA)

Ainda sem consenso sobre a abrangência das investigações de violações de direitos humanos durante a ditadura, a Comissão da Verdade começa nesta segunda-feira a reunir documentos da Comissão da Anistia para montar uma base de dados que permita ao colegiado definir os primeiros casos a serem analisados. Coordenador dos trabalhos na comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, informou que não há qualquer orientação do governo para priorizar as investigações de desaparecidos políticos. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a opção do colegiado de como iniciar suas apurações – inclusive sobre crimes cometidos por guerrilheiros e militantes de esquerda – cabe exclusivamente aos sete integrantes do grupo.

“O governo não dará orientação de foco nem de método nem de ações que devem ser tomadas pela Comissão da Verdade, que é absolutamente autônoma”, disse Cardozo, que participou da reunião administrativa do grupo, em Brasília, e colocou à disposição dos comissários, além de documentos da Comissão da Anistia, informações armazenadas no Arquivo Nacional.

“A lei fixa com muita clareza a missão da comissão, que é a busca da verdade. Quem vai ser ouvido, qual a estratégia de investigação, a perspectiva de atuação, tudo terá de ser decidido pelos membros da comissão com absoluta autonomia. A lei diz que essa comissão irá buscar a verdade. A maneira pela qual ela vai fazer isso, os métodos, as pessoas que serão ouvidas, as investigações estão a absoluto critério e autonomia da comissão”, completou ele.

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Autonomia – Em um primeiro momento, explicou o ministro Gilson Dipp, o colegiado ainda discute questões administrativas, como quantidade de assessores, instalações e disponibilidade de computadores para os trabalhos. “Não temos essa definição sobre quem será investigado porque ainda não conversamos sobre o foco”, informou Dipp. “Não há orientação para a comissão, que é uma comissão de estado e não se subordina a ninguém. Para mim nunca foi pedido nada além de cumprir a lei e de termos um trabalho adequado para que recuperemos a história e a memória do Brasil”.

A Comissão da Verdade se reúne ao longo de todo o dia, véspera do julgamento do pedido de anistia feita por um dos mais controversos personagens do regime militar, o caso de Anselmo José dos Santos, o Cabo Anselmo. O marinheiro, que atuou como agente duplo nos anos de chumbo, pede indenização de 100 000 reais do governo brasileiro e terá seu caso analisado nesta terça pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.