CGU: prazo para Lei de Acesso à Informação é ‘exíguo’
Jorge Hage se reuniu com Dilma Rousseff e com presidente do Conselho de Administração da Transparência Internacional, Huguette Labelle
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, admitiu nesta quarta-feira que a Lei de Acesso à Informação não estará devidamente implementada até o dia 16 de maio, quando entrará em vigor. Segundo o ministro, o prazo de seis meses para que o governo se organizasse a fim de dar publicidade às informações de órgãos públicos é “exíguo”. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011.
“Se você me perguntar se esse tempo é suficiente para que até o dia 16 de maio tudo esteja funcionando no nível ideal, é obvio que não”, afirmou o ministro. Um dos motivos do atraso no cronograma é a ausência de regulamentação, exigência prevista na lei. “A regulamentação da lei faz falta para que haja orientação em relação a determinados assuntos”, disse Hage. “Há muitas perguntas dos órgãos que, para nós respondermos, seria preciso regulamentação.”
O ministro falou com a imprensa no Palácio do Planalto, depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff e com a presidente do Conselho de Administração da Transparência Internacional, Huguette Labelle. No encontro, as autoridades conversaram sobre a organização da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que ocorrerá em Brasília no dia 7 de novembro.
Corrupção – A conferência vai reunir integrantes de governos e da sociedade civil de 140 países. Segundo Huguette Labelle, o objetivo do evento é encontrar medidas para combater o “câncer” da corrupção. Segundo ela, a Primavera Árabe, por exemplo, pode servir de exemplo para outros países. “A corrupção está vinculada à geração da pobreza, do crime, do comércio ilegal, e cria também a evasão fiscal e lavagem de dinheiro”, disse. “Estamos falando de trilhões de dólares em todo ano tanto de países ricos, quanto de pobres.”
Huguette disse que o tema da censura à imprensa também será discutido no evento. Ela espera que países comandados por ditadores também compareçam ao evento. A questão da (ausência de) transparência na Venezuela, por exemplo, será um dos temas em discussão na conferência.
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